O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (1º) o sigilo da ação que reúne documentos da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e determinou que os novos elementos sejam analisados pelo plenário da Corte em sessão pública. A decisão tornou acessíveis relatórios, mensagens e contratos que colocam o ministro Alexandre de Moraes no centro da investigação sobre a relação do banqueiro com autoridades públicas.
O material integra a investigação da Operação Compliance Zero e foi produzido a partir da análise do celular apreendido com Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, os documentos indicam a existência de uma possível rede de influência e monitoramento mantida pelo empresário, com conexões em diferentes instituições.
Mendonça afirmou que o caso deverá ser analisado pelos demais ministros do Supremo independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator determinou que a discussão ocorra em sessão presencial e pública, com data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Mensagens entre Vorcaro e contato atribuído a Moraes
Entre os documentos divulgados está o relatório de 218 páginas produzido pela PF com base no conteúdo do celular de Vorcaro. O material reúne mensagens, arquivos, registros de chamadas e contratos encontrados durante a perícia.
Uma das principais linhas da investigação envolve conversas entre Vorcaro e um contato salvo no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Segundo os investigadores, os diálogos indicariam uma relação próxima entre o banqueiro e o interlocutor.
A PF aponta que Vorcaro teria buscado informações e apoio junto a autoridades públicas em meio a investigações que poderiam atingir seus negócios. Os investigadores, porém, registram que a análise não é exaustiva e que parte das conversas não pôde ser recuperada integralmente porque mensagens foram enviadas pelo recurso de visualização única do WhatsApp.
Em uma das mensagens reveladas, enviada três dias antes da prisão do banqueiro, Vorcaro declarou ao contato atribuído a Moraes ter “gratidão da minha vida” pelo interlocutor. Em outro diálogo, na véspera da prisão, o empresário afirmou que estava “online” enquanto tratava de movimentações relacionadas aos seus negócios.
LEIA TAMBÉM: Daniel Vorcaro teria perguntado a Alexandre de Moraes sobre possível momento para fuga, diz jornal
Mensagem de Vorcaro para Moraes no relatório da Polícia Federal sobre o caso. Foto: Reprodução/PF
Contratos milionários com escritório da esposa do ministro
Outro ponto investigado pela PF envolve contratos firmados entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório, o Banco Master assinou em janeiro de 2024 um contrato de serviços advocatícios no valor de R$ 131 milhões, com pagamentos mensais previstos durante três anos. A PF identificou que a versão final do documento foi editada por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” no sistema Office 365.
O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao contrato, mas afirmou que a consulta ocorreu após solicitação do setor de compliance para verificar a existência de possíveis impedimentos legais. Segundo a defesa, como o ministro não julgava processos envolvendo o Banco Master, o contrato foi considerado regular e os serviços foram prestados.
A investigação também cita um segundo acordo, no valor de R$ 50 milhões, firmado entre uma empresa ligada a Vorcaro e o escritório. Segundo a PF, parte do pagamento envolveria ativos relacionados a aeronaves, incluindo cotas de um jato executivo e de um helicóptero.
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal mostram Daniel Vorcaro orientando o envio de informações sobre um jato Legacy 650 e um helicóptero EC 155 ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/PF
Eventos, benefícios e relação com autoridades
O relatório da PF também reúne informações sobre eventos patrocinados pelo Banco Master e encontros com autoridades públicas. Segundo os investigadores, mensagens indicariam que Moraes participou de articulações relacionadas a eventos jurídicos realizados em Londres.
Segundo documentação obtida com exclusividade pelo O Estado de S. Paulo, a documentação ainda menciona diálogos sobre cartões de crédito oferecidos pelo Banco Master aos filhos do ministro. O cartões teriam sido autorizados pelo próprio Vorcaro, com limite de R$ 300 mil para cada um. O escritório Barci de Moraes afirmou ao jornal que os cartões foram oferecidos pelo banco, mas nunca utilizados por integrantes do escritório ou pelos beneficiários.
A PF também encontrou mensagens nas quais Vorcaro tratava pagamentos ao escritório Barci de Moraes como prioridade. Em uma conversa com uma funcionária do banco, o empresário teria orientado que um repasse não sofresse atraso.
DANIEL VORCARO diz a ANGELO SILVA que o contrato BARCI DE MORAES é omais importante e manda pagar imediatamente. Foto: Reprodução/PF
STF deverá analisar documentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a defesa de Daniel Vorcaro foram procurados para comentar as mensagens e os documentos reunidos no relatório da Polícia Federal, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação dos serviços advocatícios pelo Banco Master.
Segundo o escritório, a consulta ocorreu porque Moraes é marido da sócia-diretora da banca e teve como objetivo verificar se havia processos sob sua relatoria no STF ou qualquer outra situação que pudesse impedir a contratação.
A defesa afirmou que, diante da ausência de impedimentos legais e do fato de o ministro “jamais ter julgado qualquer causa envolvendo o Banco Master”, o contrato foi firmado e os serviços advocatícios foram prestados.
Leia o pronunciamento na íntegra:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao Barci de Moraes, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. “Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”
*Matéria em atualização
💬 Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!