Ex-ministros e OAB cobram apuração de “gravíssimos fatos” sobre Mendonça e Moraes no STF

Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, enviaram nesta segunda-feira (7) uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a convocação urgente de sessão pública para que o plenário determine uma apuração “imediata e rigorosa” dos “gravíssimos fatos” que, segundo eles, comprometem o prestígio e a estabilidade democrática do país.
A iniciativa ocorre após a escalada do conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, deflagrado pela divulgação de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante período em que a instituição já era investigada. No mesmo dia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou respostas rápidas do STF, mas teve sua reunião com Fachin adiada pelo presidente da Corte, que alegou “sobrecarga nas atividades do Supremo”.
Ex-ministros do STF cobram apuração de ‘gravíssimos fatos’
A carta, divulgada na noite desta segunda-feira (7), reúne as assinaturas de Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. O documento pede a Fachin que convoque, “com toda a urgência”, uma sessão pública para que o plenário determine “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”.
Os signatários classificam o momento como a “mais aguda crise” da história do Supremo e manifestam “plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin na condução da Corte. O texto, no entanto, não cita nominalmente nenhum ministro envolvido, não especifica quais episódios devem ser investigados e não pede o afastamento de qualquer integrante da Corte. A carta foi divulgada após a escalada da tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas mantém, na forma, uma neutralidade que o próprio Celso de Mello fez questão de sublinhar em nota individual enviada à imprensa.
“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, escreveu Celso de Mello, acrescentando que ministros devem impedir que “eventuais condutas ilícitas” ou “comportamentos eticamente censuráveis” projetem sobre o STF “a sombra corrosiva da suspeita”.
O ex-decano também defendeu a realização de julgamentos públicos e o exame dos fatos pelo plenário, afirmando que, “quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”. A defesa da publicidade é, ao mesmo tempo, o ponto mais concreto da manifestação e o que mais contrasta com a ausência de especificidade sobre os fatos que se quer apurar.
A pressão da OAB e o adiamento da reunião
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, gravou vídeo nesta segunda-feira (7) defendendo que o STF dê “respostas rápidas e claras” à crise. “A confiança nas instituições é indispensável à estabilidade social e democrática do país. Nenhuma instituição pode abrir mão da admiração e da confiança da sociedade”, afirmou Simonetti, ressaltando que a cobrança por transparência não visa enfraquecer o Supremo, mas preservá-lo.
A entidade havia solicitado uma reunião com Fachin para tratar diretamente das apurações envolvendo Moraes, Mendonça e os desdobramentos do caso Vorcaro. O encontro, previsto para quarta-feira (9), foi adiado pelo presidente do STF, que alegou “sobrecarga nas atividades do Supremo” e “muitas demandas nesta semana”. O adiamento foi considerado incomum pela OAB, que costuma ser recebida quando solicita audiência, e até o momento não há nova data definida. Simonetti foi comunicado pessoalmente nesta segunda-feira, com Fachin se desculpando e prometendo remarcar.
Mesmo diante do cancelamento, a OAB manteve para quarta-feira uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das seccionais, reunindo dirigentes das 27 seccionais e integrantes do Conselho Federal. “Apesar do adiamento, mantendo o respeito institucional, as cobranças por respostas seguem firmes”, declarou Simonetti. Diferentes seccionais já divulgaram manifestações cobrando apuração dos fatos, e algumas passaram a defender medidas cautelares contra autoridades envolvidas no caso. O Conselho Federal, por sua vez, cobrou investigação rigorosa e imparcial, sem pedir o afastamento de autoridades.
O pano de fundo da crise no STF
A crise que motivou a carta dos ex-ministros e a mobilização da OAB tem origem precisa: em 1º de setembro, o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do banco, ao ministro Alexandre de Moraes entre outubro e novembro de 2025, período em que o Banco Master já era alvo de investigações. Segundo a PF, os dois combinaram encontros e conversaram sobre as apurações envolvendo a instituição financeira. O relatório, com 218 páginas, também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A reação de Moraes foi imediata. Na quinta-feira (3), ele pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, acusando o colega de direcionar investigações contra ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Moraes. O pedido foi feito dentro do Inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator há sete anos. Na sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido desse inquérito e passou a tratá-lo em um procedimento conduzido pela Presidência do Supremo, abrindo prazo para manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues. No domingo (6), Mendonça liberou para julgamento pelo plenário o pedido de abertura de investigação contra Moraes, aprofundando o confronto entre os dois ministros.
Implicações e próximos passos da crise
A pressão simultânea de treze ex-ministros e da principal entidade da advocacia brasileira estreita o espaço de Fachin para gerir a crise de forma estritamente interna. O pedido de sessão pública é, em si, uma demanda de transparência que torna politicamente custoso qualquer encaminhamento fechado. Ao mesmo tempo, a carta dos ex-ministros opera em um registro deliberadamente vago: cobra apuração rigorosa sem nomear fatos, episódios ou pessoas, o que permite que o documento seja lido como pressão institucional legítima por uns e como instrumento de desgaste difuso por outros.
O adiamento da reunião com a OAB, em um momento de alta tensão, reforça a percepção de que Fachin prefere, por ora, conduzir o processo internamente antes de abrir o diálogo com entidades externas. A justificativa de “sobrecarga de demandas” para recusar uma audiência com a OAB, entidade com histórico consolidado de defesa da democracia, foi recebida como incomum pela própria entidade. A decisão pode ser lida como gerenciamento de crise ou como sinal de que o presidente do STF ainda não tem respostas prontas para oferecer.
O prazo dado por Fachin para que Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues prestem informações termina na próxima sexta-feira (11). Caberá ao presidente do Supremo definir quando e como o plenário será convocado a se manifestar, e se a sessão será aberta ou fechada. Essa decisão, mais do que qualquer declaração, determinará se o STF responde à crise com a publicidade exigida pelos ex-ministros ou se opta por um caminho de menor exposição, com consequências diretas para a credibilidade da Corte em um período que a própria OAB já classificou como crítico para as instituições democráticas.

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