EXCLUSIVO: advogados de “Lula do Bem” e de prefeito do PL são contratados por empresa controlada pela prefeitura de Araraquara

Os advogados que defendem o candidato bolsonarista Célio José de Morais, o “Dr. Célio, Lula do Bem” (PL), foram contratados para prestar serviços jurídicos à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, sociedade de economia mista controlada pela Prefeitura de Araraquara. A dupla também representa na Justiça Eleitoral o prefeito do município, Luis Claudio Lapena Barreto, o Dr. Lapena (PL).
São eles Renato Cassiano (OAB/SP 372.399) e Gustavo Henrique de Sousa Dias (OAB/SP 481.458). A contratação foi comunicada ao Conselho de Administração em reunião de 8 de junho de 2026, mas o contrato havia sido assinado mais de um mês antes, em 4 de maio, segundo ata obtida pelo Fórum Investiga, o núcleo de jornalismo investigativo da Fórum.
A Prefeitura de Araraquara possui 50,72% das ações da Morada do Sol, segundo o Portal da Transparência da companhia. Os demais 49,28% pertencem a acionistas privados. A sociedade de economia mista informa estar submetida às regras da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
A ata registra que a advogada Fernanda Cilia Marafão Brunetti deixou o contrato anterior “por motivos de ordem pessoal”. Ao comunicar a contratação do novo escritório, a administração definiu Cassiano e Dias como “profissionais de absoluta confiança da administração”.
O documento, contudo, não informa o valor do contrato, a razão social ou o CNPJ da pessoa jurídica contratada, o número do processo administrativo, a modalidade de contratação nem o detalhamento dos serviços a serem prestados.
Trecho da ata do Conselho de Administração da Morada do Sol que registra a contratação do escritório representado por Renato Cassiano e Gustavo Henrique de Sousa Dias e os define como “profissionais de absoluta confiança da administração”. Reprodução/Morada do Sol
Advogados já atuavam para Lapena antes do contrato
Quando a Morada assinou o contrato, em 4 de maio, Cassiano e Dias já representavam a chapa do prefeito de Araraquara na Justiça Eleitoral.
Na pauta de julgamento de 6 de abril de 2026 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), quase um mês antes da assinatura com a Morada, os dois aparecem como advogados de Lapena e da vice-prefeita Lucimeire de Fátima Laurindo, a Meire.
O processo nº 0600685-95.2024.6.26.0385 trata da prestação de contas da chapa que disputou a Prefeitura de Araraquara nas eleições municipais de 2024.
A atuação para Lapena continuou depois da contratação pela Morada. Em 15 de julho, mais de dois meses após a assinatura do contrato, Cassiano e Dias aparecem novamente como advogados do prefeito e de Meire, desta vez em embargos de declaração no mesmo processo.
Atuação na campanha do “Lula do Bem”
Na pauta do TRE-SP de 31 de agosto, Renato Cassiano e Gustavo Henrique de Sousa Dias aparecem entre os quatro advogados que representam Célio José de Morais no processo de registro de sua candidatura a deputado federal, ao lado de Guilherme Waitman Santinho e Ricardo Vita Porto.
Vereador em Jaboticabal, Célio ganhou projeção nacional pela semelhança física com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Filiado ao PL e alinhado ao bolsonarismo, ele conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para disputar a eleição com o nome de urna “Dr. Célio, Lula do Bem”.
Registro da candidatura de Célio José de Morais, o “Lula do Bem”, no TRE-SP lista Renato Cassiano e Gustavo Henrique de Sousa Dias entre os advogados do candidato. Reprodução/TRE-SP
A Fórum já revelou que o candidato acumula cerca de R$ 755 mil inscritos na Dívida Ativa da União, dos quais aproximadamente R$ 513 mil correspondem a débitos previdenciários.
A reportagem também mostrou que Célio respondeu a uma ação penal relacionada ao recolhimento de contribuições previdenciárias. O processo terminou sem condenação após o cancelamento administrativo do crédito tributário por prescrição.
Outro lado
A Fórum solicitou à Morada do Sol a íntegra do contrato assinado em 4 de maio e do processo administrativo correspondente. Foram pedidos o valor, o prazo e o objeto da contratação, o fundamento utilizado, a justificativa para a escolha dos profissionais e do preço, pareceres, propostas ou cotações e os pagamentos realizados até agora.
A Morada também foi questionada sobre quem indicou ou escolheu Cassiano e Dias, se a administração sabia que os dois já representavam eleitoralmente Lapena e quais serviços foram prestados desde a assinatura do contrato.
À Prefeitura de Araraquara, a reportagem perguntou se Lapena, a vice-prefeita, integrantes do gabinete ou secretários participaram da indicação ou escolha dos advogados e se o governo municipal tinha conhecimento da relação profissional dos dois com a chapa do prefeito no momento da contratação.
Célio José de Morais foi questionado sobre desde quando Cassiano e Dias atuam em sua candidatura, quem apresentou ou indicou os profissionais e se tinha conhecimento da contratação feita pela Morada do Sol.
A reportagem também buscou localizar um canal profissional para contato direto com os advogados Renato Cassiano e Gustavo Henrique de Sousa Dias para encaminhar questionamentos sobre a contratação e a prestação dos serviços, mas não conseguiu estabelecer contato com os dois até o fechamento.
Morada do Sol, Prefeitura de Araraquara e Célio José de Morais não haviam respondido aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

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