“Intervenção grave e ilegal”: bancada do PT critica decisão de Mendonça sobre a PF

A bancada do PT na Câmara repudiou nesta terça-feira (8) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em nota assinada pelo líder Pedro Uczai (PT-SC), os deputados classificaram a medida como uma interferência na autonomia da PF e afirmaram que ela invade atribuições do Executivo em meio ao processo eleitoral.
Segundo os petistas, a legislação estabelece que o diretor-geral da Polícia Federal é nomeado pelo presidente da República. Por isso, a bancada considera que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar diretamente o afastamento do comando da instituição.
A reação também leva em conta o momento em que a decisão foi tomada. A Polícia Federal conduz investigações de grande repercussão política, entre elas as relacionadas ao Banco Master, que alcançam integrantes e pessoas próximas à família Bolsonaro, segundo a nota.
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Imparcialidade do ministro é questionada
Outro ponto destacado pelos deputados envolve a própria relação de Mendonça com a investigação. O ministro afirma ter sido vítima de um suposto monitoramento realizado pela Polícia Federal e utilizou essa circunstância para fundamentar as medidas contra os dirigentes da instituição.
Para a bancada, essa condição levanta questionamentos sobre eventual impedimento ou suspeição, já que Mendonça estaria simultaneamente entre os possíveis atingidos pelos fatos e responsável por determinar medidas contra integrantes da PF.
Os petistas também lembraram que Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmaram que a decisão é comemorada por setores ligados ao bolsonarismo.
A bancada declarou apoio ao recurso que será apresentado pela Advocacia-Geral da União e defendeu que o Supremo reveja a decisão. Os deputados afirmam que a Polícia Federal deve ter condições de conduzir suas investigações sem interferências, especialmente durante as eleições de 2026.
Leia a nota íntegra: 
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio à decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. Trata-se de uma intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal, que invade atribuições do Poder Executivo com fins político-eleitorais.
A Polícia Federal é órgão permanente de Estado, subordinado administrativamente ao Poder Executivo, e a legislação estabelece expressamente que seu diretor-geral é nomeado pelo Presidente da República. Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, substituindo-se ao chefe do Executivo na definição do comando da PF, o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial. Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal.
A gravidade aumenta porque a decisão ocorre justamente quando a Polícia Federal conduz investigações de enorme repercussão política, inclusive no escândalo do Banco Master, que alcançam integrantes e pessoas próximas à família Bolsonaro. Afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro. Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo.
Há ainda uma questão elementar de imparcialidade. O próprio ministro afirma ter sido vítima de suposto monitoramento realizado pela Polícia Federal e utiliza essa condição para fundamentar medidas extremas contra os dirigentes da instituição. É incompatível com as garantias do devido processo que alguém se apresente como diretamente atingido pelos fatos, qualifique as condutas como ilícitas e, simultaneamente, exerça o poder jurisdicional para afastar cautelarmente aqueles que considera responsáveis. Essa circunstância suscita uma questão incontornável de impedimento ou suspeição e compromete, no mínimo, a aparência objetiva de imparcialidade exigida de qualquer magistrado, especialmente de um integrante da Suprema Corte.
Não se pode transformar uma divergência entre um ministro e a Polícia Federal em instrumento para intervir no comando da instituição. Muito menos admitir que decisões judiciais sejam utilizadas para constranger uma polícia de Estado justamente quando suas investigações alcançam pessoas politicamente poderosas no meio do processo eleitoral. O controle jurisdicional é indispensável à democracia, porém a tutela judicial não pode converter-se em tutela política sobre a Polícia Federal.
A Bancada do PT apoia a iniciativa do Presidente da República de acionar a Advocacia-Geral da União para recorrer imediatamente da decisão e defende que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a legalidade, preserve as prerrogativas constitucionais da Presidência da República e assegure à Polícia Federal condições para investigar com independência, sem intimidações ou interferências. A Polícia Federal não pode ser colocada sob intervenção para proteger a família Bolsonaro. Nenhum ministro do Supremo está acima da lei e do dever de imparcialidade, bem como repudiamos a invasão de competência com fins político-eleitoral para favorecer uma das candidaturas nas eleições de 2026.

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