A escalada de tensão entre os Poderes e os recentes abalos na cúpula das instituições de controle do país voltaram a colocar em xeque a estabilidade democrática brasileira. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), Leandro Almada, acendeu alertas no meio jurídico e na política nacional.
Para analisar os desdobramentos dessa medida drástica e questionável, num ambiente de fricção institucional, a Fórum conversou com o advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em uma reflexão contundente sobre o momento atual do país e as constantes ameaças de desestabilização da ordem constitucional, o jurista apontou para raízes históricas e vícios recorrentes na política nacional.
A doença crônica do ‘udenismo’
Conhecido por sua trajetória na defesa do Estado Democrático de Direito e por ter enfrentado períodos de forte truculência política durante sua gestão na OAB, Santa Cruz avalia que o tensionamento promovido em momentos estratégicos não é um fenômeno novo no país, mas sim um expediente antigo utilizado por setores que não aceitam os vereditos populares expressos no voto.
“A história do Brasil está cheia de ‘crises institucionais’ geradas para desobedecer as urnas. O ‘udenismo’ é uma doença crônica das elites brasileiras em vésperas de eleições perdidas. Ignorar que há política no tratamento dos fatos atuais é ingênuo ou subterfúgio golpista”, advertiu o ex-presidente da OAB.
A referência do jurista à União Democrática Nacional (UDN) evoca o histórico moralismo seletivo e os movimentos de ruptura patrocinados por elites políticas e econômicas ao longo do século XX no Brasil, métodos que, segundo ele, reaparecem repaginados no debate contemporâneo para fustigar governos eleitos e fragilizar a soberania popular.
Trauma do passado e os riscos à soberania
A cautela de Santa Cruz diante do atual cenário não decorre apenas de seu arcabouço técnico como jurista, mas também de uma vivência pessoal e familiar marcada pelas cicatrizes da exceção política no Brasil. Filho de Fernando Santa Cruz, militante desaparecido durante a ditadura militar, o ex-presidente da OAB reforça que os riscos atuais não podem ser subestimados por quem compreende o peso real do arbítrio.
“Temo pela soberania e temo pelo respeito à vontade popular. Claro que minha visão pode estar tisnada com a cautela dos que perderam muito em fase de exceção no passado”, confessou.
Essa apreensão ganha contornos práticos quando episódios de fricção entre o Judiciário e a Polícia Federal passam a intervir diretamente na governabilidade e no ecossistema de inteligência e segurança do Estado.
Devido processo legal versus espetacularização
Ao comentar a necessidade de apuração de eventuais desvios ou irregularidades na conduta de agentes públicos, sem prejuízo do rigor das leis, Santa Cruz fez uma distinção fundamental entre a atuação republicana do sistema de Justiça e a instrumentalização de procedimentos judiciais para fins políticos.
O ex-presidente da OAB criticou duramente os métodos de superexposição e atropelo de garantias fundamentais que marcaram operações do passado recente do país, destacando que a dilapidação das regras do jogo democrático costuma favorecer projetos autoritários.
“Por fim, penso que com a garantia do devido processo legal, sem a espetacularização Lavajatista que serve ao tempo da política da extrema direita e de seus áulicos, cada um deve responder pelos seus eventuais erros; na forma da Lei que se aplica a todos”, concluiu.
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