O que é o Conselho da República? Entenda a função do órgão que pode ser convocado por Lula

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar, de forma monocrática, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o advogado e coordenador jurídico da campanha do presidente Lula (PT), Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o presidente convocasse o Conselho da República para lidar com a situação. 
A postura de Mendonça gerou forte repercussão no STF, que vive uma das suas mais graves crises após revelações sobre relações entre Alexandre de Moraes, Mendonça e Daniel Vorcaro. Para o advogado de Lula, a medida do ministro agravou esse ambiente de tensão entre instituições e exige uma resposta do governo federal. 
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, disse. 
Entenda abaixo o que é o Conselho da República e sua função.
O que é o Conselho da República
O Conselho da República foi criado pela Constituição de 1988 e constitui um órgão superior de consulta do presidente da República. Sua finalidade é auxiliar o chefe do Executivo em situações que possam afetar a estabilidade das instituições democráticas. 
Apesar do nome e de sua composição política, o conselho não é um órgão com poder para tomar decisões em lugar do presidente, do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu papel, portanto, é essencialmente consultivo.
O Conselho é presidido pelo presidente da República e reúne o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os líderes da maioria e da minoria das duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos. Desses seis, dois são indicados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara, com mandatos de três anos. O presidente também pode convocar outros ministros para participar de reuniões quando o assunto em discussão estiver relacionado às suas áreas de atuação.
Quando o Conselho da República pode ser convocado
A Constituição estabelece duas situações em que o Conselho deve se pronunciar: medidas excepcionais como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”. Essa segunda hipótese é particularmente ampla e permite que o presidente consulte o colegiado diante de uma crise institucional que envolva os Poderes da República, como o cenário atual. 
Isso não significa, porém, que uma reunião do Conselho produza automaticamente alguma medida concreta. O colegiado apresenta uma posição ao presidente, que não fica obrigado a seguir sua orientação. O Conselho também não pode anular decisões judiciais, afastar ministros do STF ou substituir as atribuições do Congresso Nacional. Seu principal peso é político e institucional: reunir, em um mesmo fórum, representantes dos principais Poderes e diferentes correntes políticas para discutir uma situação de grande gravidade.
O Conselho é raramente utilizado. Desde sua criação, foi efetivamente convocado uma vez: em 2018, durante o governo de Michel Temer, para tratar da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que reuniria o colegiado em meio ao conflito com o STF, mas a reunião não ocorreu. 

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