O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo da decisão que autorizou a nova operação da Polícia Federal no caso que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e alcança pessoas ligadas à produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, assinada em 3 de setembro, tem 150 páginas e reúne dados da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), relatórios do Coaf e elementos de uma investigação conduzida inicialmente pela Polícia Civil de São Paulo.
Dino autorizou buscas contra dezenas de pessoas físicas e jurídicas, entre elas o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a empresária Karina Gama, ligada à produção de Dark Horse. O ministro também determinou medidas cautelares contra investigados e decidiu trazer para o STF uma investigação que tramitava na Justiça paulista.
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A seguir, veja os principais pontos da decisão.
O que a investigação apura
A investigação começou a partir de suspeitas sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), ambos presididos por Karina Gama.
Duas emendas de autoria de Mário Frias destinaram R$ 2 milhões ao ICB. Outras emendas, apresentadas por Marcos Pollon e Bia Kicis, indicavam a Academia Nacional de Cultura como beneficiária, mas esses recursos não chegaram a ser repassados.
Segundo a representação da PF reproduzida por Dino, há suspeitas de que recursos públicos tenham sido direcionados a contratos fraudulentos, com favorecimento de empresas ligadas às pessoas investigadas.
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A investigação aponta, em tese, para crimes como peculato, fraude em contratação, falsidade documental, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por que Mário Frias está no centro da investigação
Mário Frias foi autor das duas emendas que levaram R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil.
A PF afirma que pessoas e empresas posteriormente contratadas pelo instituto mantinham vínculos políticos, profissionais ou financeiros com o parlamentar.
Entre elas aparecem doadores da campanha de Frias em 2022, ex-integrantes de seu gabinete e advogados que já atuaram para o deputado.
Relatórios financeiros também identificaram transferências feitas pelo próprio Frias à Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse.
Um dos trechos mais fortes da representação policial reproduzida na decisão afirma que as movimentações colocariam Frias além da condição de simples autor das emendas e o situariam, segundo a PF, como “participante ativo da engrenagem financeira sob investigação”.
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Onde entra o filme Dark Horse
Karina Gama aparece na investigação como presidente do ICB e da ANC e também como sócia da Go Up Entertainment, empresa responsável pela produção de Dark Horse.
A própria decisão identifica a Go Up como “produtora do filme Dark Horse” e registra que a empresa recebeu recursos provenientes de pessoas e empresas relacionadas ao núcleo investigado.
A PF identificou uma transferência de R$ 750 mil da NTT Brasil para a Go Up Entertainment.
A NTT pertence a Heric Dias, que mantém vínculos familiares e empresariais com integrantes do grupo que recebeu R$ 700 mil do ICB em duas contratações investigadas.
A PF chama atenção para a proximidade desses valores: R$ 700 mil pagos pelo ICB às empresas do grupo e R$ 750 mil posteriormente enviados pela NTT à produtora.
O documento, porém, não afirma que os R$ 750 mil eram exatamente os mesmos recursos das emendas. A PF aponta a proximidade dos valores e a sequência financeira como elemento que precisa ser aprofundado.
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Mário Frias transferiu R$ 645 mil para produtora do filme
Outro dado destacado pela PF envolve diretamente Mário Frias.
Segundo os relatórios financeiros, Frias enviou R$ 645,4 mil para a Go Up Entertainment.
A PF registrou que os rendimentos mensais do deputado eram de aproximadamente R$ 44 mil e colocou em dúvida a origem financeira que teria permitido as transferências naquele espaço de tempo.
O documento não conclui que o dinheiro enviado por Frias tenha origem em emendas parlamentares. A incompatibilidade apontada pela investigação diz respeito ao volume das transferências em relação à capacidade financeira conhecida do parlamentar.
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Gastos coincidem com gravações de Dark Horse
A PF identificou outro ponto considerado relevante:
A Go Up movimentou aproximadamente R$ 19 milhões em menos de dois meses, entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025.
Entre as despesas identificadas aparecem pagamentos relacionados a hotelaria de luxo, alimentação e produtoras.
Segundo a investigação, Dark Horse foi filmado em São Paulo entre 20 de outubro e 7 de dezembro de 2025.
A PF afirma que “chama a atenção a coincidência temporal das gravações com o período” das movimentações e também a natureza das despesas, que incluíam hospedagem, alimentação e empresas de produção.
Orçamentos idênticos e arquivos criados minutos depois uns dos outros
Uma das frentes mais contundentes da investigação envolve as contratações feitas com recursos das emendas.
Para uma compra de R$ 400 mil em material pedagógico, três empresas apresentaram propostas exatamente no mesmo valor.
A CGU encontrou estrutura e redação praticamente idênticas nos documentos.
Os metadados indicaram que os três arquivos foram criados no mesmo dia, com intervalo de apenas 13 minutos, e pela mesma usuária.
Uma das propostas teria sido criada depois da própria emissão da nota fiscal que deveria decorrer daquela contratação.
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Escritório negou orçamento usado na contratação
A situação se repetiu na contratação de serviços advocatícios.
Três propostas foram utilizadas para justificar a contratação da LF&P Consulting, pertencente ao advogado Fábio Lago Meirelles, que já atuou para Mário Frias.
Os metadados novamente apontaram que os documentos haviam sido criados pela mesma pessoa em um curto intervalo de tempo.
Um dos escritórios supostamente participantes da cotação, a PMR Advocacia, negou categoricamente ter produzido o documento.
O escritório declarou à CGU que a proposta era falsa e afirmou ter ficado “profundamente” perplexo com o uso de sua marca. A CGU considerou que a negativa reforçava a hipótese de simulação das cotações.
Empresa recebeu R$ 150 mil por serviço que disse não ter iniciado
Outro caso destacado envolve a MTS Assessoria.
A empresa recebeu integralmente R$ 150 mil para manutenção de uma plataforma de treinamento.
Ao ser procurada pela CGU, informou que as atividades ainda não haviam começado.
A plataforma à qual o contrato se referia só passou a estar disponível ao público depois de encerrada a vigência do termo de fomento.
A nota fiscal também foi emitida antes da criação, nos arquivos digitais analisados, do contrato e da proposta comercial usados para justificar o pagamento.
A CGU apontou indícios de possível montagem documental posterior.
Material pago antes de ser entregue
No projeto “Lutando pela Vida”, a investigação encontrou outra sequência considerada suspeita.
O ICB pagou R$ 457,8 mil à Pulsa Uniformes por quimonos, faixas, uniformes, tatames e outros materiais.
A empresa recebeu integralmente o dinheiro.
Em inspeção posterior, porém, informou à CGU que os produtos ainda estavam sendo fabricados.
A própria fornecedora teria afirmado que sequer havia concluído a contratação do fabricante dos tatames.
Ao mesmo tempo, o ICB apresentou documento indicando que os tatames já teriam sido recebidos anteriormente.
A auditoria concluiu que o pagamento de R$ 457,8 mil não tinha comprovação suficiente da entrega dos produtos.
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Dino diz que há “razões de sobra” para as buscas
Depois de reproduzir e analisar toda a plataforma de indícios reunida pela PF e pela CGU, Flávio Dino justificou pessoalmente a autorização das buscas.
Aqui temos uma declaração que é efetivamente do ministro, e não da representação da PF:
“Há razões de sobra para acreditar, neste momento de rarefeita cognição, que a diligência exploratória nos ambientes domiciliares […] dos investigados permitirá o acesso a relevantes elementos informativos para a continuidade das investigações.”
Dino afirmou que as “fundadas razões” exigidas pelo Código de Processo Penal estavam “fartamente demonstradas na representação policial”.
Dino traz investigação de São Paulo para o STF
Outra decisão importante foi a avocação do inquérito que tramitava na Justiça paulista.
A PF sustentou que as investigações federal e estadual não tratavam de esquemas independentes, mas de partes de uma mesma estrutura.
Em uma das passagens mais contundentes da representação policial, reproduzida na decisão, a PF afirma:
“Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central.”
Dino concordou com a necessidade de reunir os casos e afirmou, em manifestação própria, que “a bifurcação procedimental apontada pela autoridade policial exige imediata reparação”.
Para o ministro, a presença de um deputado federal entre os investigados exige que o STF avalie a competência para conduzir o caso e eventual desmembramento da apuração.
O que Dino autorizou
Além das buscas domiciliares, a decisão estabelece uma série de medidas:
buscas pessoais contra 11 investigados, entre eles Mário Frias e Karina Gama;
acompanhamento da localização geográfica dos telefones desses investigados por até 15 dias;
apreensão de celulares, computadores, documentos e outros materiais relacionados à investigação;
apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de joias, obras de arte, veículos e outros bens de luxo encontrados nas condições determinadas pela decisão;
suspensão das atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura;
proibição de contato entre investigados;
proibição de deixar o país e recolhimento de passaportes dos investigados alcançados pela medida;
transferência para o STF dos procedimentos que corriam na Justiça de São Paulo.
Dino proibiu “espetacularização” da operação
A decisão também impôs limites expressos à atuação policial durante o cumprimento das buscas.
Dino determinou que os agentes evitassem exposição audiovisual dos investigados, proibiu o acesso de veículos de comunicação aos locais das buscas e ordenou que policiais se abstivessem de fornecer informações que “antecipem culpa”, inclusive por meio de entrevistas ou publicações em redes sociais.
Por que o sigilo caiu
A publicidade da decisão já havia sido determinada pelo próprio Dino quando autorizou a operação, em 3 de setembro.
O ministro estabeleceu que o documento permaneceria sob sigilo somente até o cumprimento das buscas:
“Cumpridas as diligências de busca e apreensão, determino o levantamento do sigilo desta decisão.”
Com a operação realizada nesta quinta-feira, a ordem foi tornada pública.
A íntegra da decisão de Flávio Dino pode ser lida aqui.
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