PGR apoia Moraes e pede abertura de mais um documento mantido sob sigilo por Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a divulgação da Petição 15.645, um dos procedimentos sigilosos relacionados às investigações sobre as fraudes do Banco Master. A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a abertura do documento às vésperas de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário da Corte tem julgamento previsto para esta terça-feira (15) sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro considera que a petição contém informações importantes para a análise do caso.
O pedido de publicidade foi encaminhado à PGR pelo presidente do STF, Edson Fachin. A solicitação ocorreu depois de Moraes apontar a existência do procedimento, que não havia sido incluído na relação de documentos cuja divulgação fora recomendada anteriormente pelo Ministério Público Federal.
Chateaubriand afirmou que a petição não apareceu na manifestação inicial porque a procuradoria não conseguia visualizá-la no sistema do Supremo. Para ele, a relevância do documento justifica que os ministros tenham acesso ao conteúdo antes do julgamento.
Acesso aos arquivos de Vorcaro provoca divergência
A decisão sobre a Petição 15.645 se insere em uma disputa mais ampla no STF sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Ministros solicitaram à Polícia Federal cópias integrais do aparelho para examinar as informações relacionadas ao caso de Moraes.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram diretamente à PF o envio dos arquivos aos gabinetes. A medida ocorreu depois de a corporação informar a Fachin que tinha condições técnicas de disponibilizar o material.
André Mendonça se posicionou contra o compartilhamento integral dos dados. O ministro argumentou que a divulgação poderia prejudicar as investigações sobre o Banco Master e interferir na análise do relatório da Polícia Federal que será discutido pelo Supremo.
Segundo Mendonça, a medida poderia “tumultuar” a sessão e abrir espaço para questionamentos capazes de comprometer o andamento das apurações. Ele também sustentou que os ministros já dispõem de todos os elementos necessários ao julgamento.
“Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, afirmou.
Tentativa de alterar o julgamento
A sessão de terça-feira ocorre em meio a divergências internas sobre a condução do caso. Ministros alinhados a Moraes teriam defendido que Fachin adiasse a análise ou reunisse o processo com o relatório que questiona a atuação de André Mendonça.
A proposta não avançou. Com a manutenção do julgamento, a liberação de novos documentos relacionados ao Banco Master passou a integrar as discussões preparatórias entre os integrantes da Corte.
O parecer da PGR, portanto, autoriza a ampliação do conjunto de informações disponíveis aos ministros antes da análise sobre as mensagens de Vorcaro e a atuação de Moraes.
 

Ver mais