Fórum derrota Bolsonaro e Eduardo na Justiça: vitória da liberdade de imprensa

A Fórum venceu na Justiça um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à época deputado federal, e pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra matérias publicadas em 2017 que mostravam diálogos capturados pelo fotógrafo Luiz Marques durante sessão de votação para a presidência da Câmara dos Deputados. 
Na época, a Fórum publicou duas reportagens com as imagens capturadas por Luiz Marques que mostravam diálogos no celular de Bolsonaro em que dava uma bronca em Eduardo por ter faltado à sessão na Câmara e não ter votado no pai para a presidência da Casa Legislativa. Após as matérias, a família Bolsonaro entrou na Justiça contra a Fórum alegando violação aos direitos à intimidade, à vida privada e à honra.
Na primeira decisão judicial, proferida em 4 de fevereiro de 2026, a Fórum e Luiz Marques haviam sido condenados a retirar do ar as duas matérias, além de pagar  R$ 25 mil tanto a Bolsonaro quanto a Eduardo. 
No entanto, a nova decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reverteu a condenação, preservando o direito à liberdade de imprensa. No recurso, os advogados da Fórum argumentaram que a primeira decisão da Justiça configurava censura, em contrariedade à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A defesa destacava que “as matérias foram veiculadas no exercício regular da atividade jornalística, com estrito animus narrandi, sobre fato verídico e de interesse público, envolvendo agentes políticos no exercício de mandato eletivo, em ambiente institucional sob constante cobertura midiática”. 
Na nova decisão, a Justiça reconheceu que a “simples leitura” das publicações revela que foram redigidas em tom “exclusivamente narrativo, limitando-se a descrever o flagrante fotográfico, transcrever o conteúdo das mensagens e contextualizar o episódio no âmbito da eleição para a Presidência da Câmara”. “Não se identifica nas matérias qualquer expressão injuriosa, difamatória ou pejorativa, tampouco juízo de valor que extrapole os limites da narrativa factual”, diz um trecho da decisão. 
Além disso, as desembargadoras argumentam que as imagens foram capturadas no plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão parlamentar de “elevada relevância institucional” – a eleição para a Mesa Diretora – e, por isso, era de conhecimento de todos os deputados que “cada movimentação ali ocorrida está sujeita ao registro fotográfico ou televisivo”.
A decisão ainda ressalta que os diálogos fotografados não eram de foro íntimo ou pessoal, mas conectados à atividade pública dos deputados. “O conteúdo da comunicação, portanto, pertencia materialmente à esfera pública, na medida em que revelava a dinâmica interna de articulação política entre dois parlamentares em torno de ato oficial do Poder Legislativo”, diz outro trecho da decisão. 
Para o advogado da Fórum Rodrigo Dantas, a primeira sentença era “injusta” e “incompatível” com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Os registros fotográficos realizados por fotojornalista dentro do plenário da Câmara dos Deputados, na ocasião da eleição de sua Mesa Diretora, representam contexto de grande interesse público. A circunstância do caso não autorizava uma condenação dura como aquela que havia sido imposta à Fórum e ao fotógrafo”, afirma o advogado. 
“Nesse sentido, a liberdade comunicativa do veículo de informação é restaurada, o que possui valor excepcional em face dos autores da ação que se notabilizam especialmente por lamentáveis posições públicas de afronta, censura e assédio judicial contra o jornalismo”, acrescenta Rodrigo. 
O fundador e diretor de Redação da Fórum, Renato Rovai, também celebrou a decisão. 
“Nós fomos o primeiro veículo a ser processado pelo Bolsonaro e conseguimos resistir durante todo o governo dele até o governo Lula para poder comemorar a vitória exatamente quando o filho dele quer voltar a ser presidente. Bolsonaro e seus filhos são uma ameaça à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil”, afirma Rovai. 

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