Lula defende mandatos para ministros e cobra Fachin para “abrir tudo para saber quem fez o quê” no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (15), uma “reforma profunda” no Poder Judiciário, com mudanças nos mandatos e nos critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, e cobrou que o presidente da Corte, Edson Fachin, utilize as informações obtidas com a quebra de sigilo para apurar com rigor o caso Banco Master.
As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal da Record, no mesmo dia em que o STF iniciou e interrompeu o julgamento sobre suposto envolvimento de ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraude bancária, após pedido de vista do ministro Flávio Dino adiar a decisão por até 90 dias.
Em tom direto, Lula foi além da cobrança pontual por investigação e colocou na mesa uma pauta estrutural: a necessidade de reformar o próprio desenho institucional do Judiciário brasileiro. “Eu acho que nós temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato, como é que a pessoa pode ser escolhida”, afirmou o presidente, acrescentando que os critérios de indicação de juízes de outras instâncias também precisam ser revistos.
A crítica mais incisiva mirou a participação de parentes de ministros em processos que tramitam na própria Corte. Sem citar o nome de Alexandre de Moraes diretamente nesse ponto, Lula fez referência explícita ao caso do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que mantinha contratos de R$ 131 milhões com o Banco Master, instituição cujo fundador, Daniel Vorcaro, está preso por fraude bancária. “As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, o pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização do Poder Judiciário brasileiro”, disse o presidente. “Quem estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico.”
Sobre as investigações em curso, Lula foi categórico ao cobrar o presidente do STF. “A Suprema Corte agora já está dotada de todas as informações. O sigilo foi quebrado. Portanto, o Fachin tem agora a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o quê na Suprema Corte. E quem fez tem que ser punido, tem que ser julgado”, declarou. Para Lula, a credibilidade da instância máxima da Justiça brasileira está em jogo: “Não há como o povo brasileiro ficar vendo uma Suprema Corte perder credibilidade na sociedade”.
Crise de credibilidade e o caso Banco Master
As declarações de Lula foram feitas em um dia de sessão tumultuada no STF. A Corte discutia a reunião das petições envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master, num julgamento marcado por acusações e bate-bocas entre ministros no plenário. A sessão foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista dos autos, o que, pelo regimento interno da Corte, permite que o caso seja devolvido em até 90 dias.
O adiamento não passou sem questionamentos do presidente. Lula voltou a acusar o ministro André Mendonça de ter gerido as informações do caso de forma seletiva. “Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltando aquilo que interessava para ele agora pode ser aberto para toda a sociedade”, afirmou. A declaração repete, em tom mais enfático, crítica que Lula já havia feito durante comício em Curitiba no sábado anterior (12), quando não mencionou o ministro pelo nome.
Lula também questionou publicamente a ausência de dois ministros na votação. Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo; Kassio Nunes Marques se declarou impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral e afirmou não se sentir confortável em votar com a proximidade das eleições.
Para Lula, as ausências exigem explicação: “Por que o Toffoli não votou? Por que o Kassio não votou? Quem é que levou dinheiro? Quem é que participou dessa trama do Vorcaro? Porque o Vorcaro é uma quadrilha que envolveu muita gente de várias instâncias, do Poder Judiciário, do STF, da política.”
Propostas de reforma e o histórico de Lula
Ao defender a reforma, Lula ancorou a proposta em precedente histórico: lembrou que a primeira reforma do Poder Judiciário no Brasil foi realizada durante seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006, quando Márcio Thomaz Bastos ocupava o Ministério da Justiça e Nelson Jobim presidia o STF. A referência serve tanto para legitimar a proposta quanto para sinalizar que o tema não é novidade na agenda petista.
O presidente indicou as diretrizes gerais de uma nova reforma que contenha: revisão do tempo de mandato dos ministros, mudança nos critérios de escolha para o STF e para outras instâncias, e criação de regras que impeçam conflitos de interesse envolvendo familiares de magistrados.
A proposta se insere num debate mais amplo sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira, em especial diante de críticas recorrentes ao ativismo judicial da Corte. A reforma, na leitura de Lula, não é ataque ao Judiciário, mas condição para que ele recupere a confiança da sociedade: “A Suprema Corte tem que ser o exemplo magnânimo desse país. Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita.”
Repercussão e desafios políticos
Nos bastidores da campanha, aliados de Lula avaliam que a pauta eleitoral está sendo “sequestrada” pelo debate em torno do STF, e que os esforços para redirecionar a atenção pública para temas como fome, pobreza e saúde pública correm o risco de ser insuficientes diante da atenção que os desdobramentos da Corte têm gerado. A campanha intensificou materiais comparando o governo Lula ao de Jair Bolsonaro, mas já calcula que o impacto será menor do que o esperado.
A oposição, por sua vez, tenta construir uma narrativa que associe Lula ao caso Moraes, explorando o fato de que o ministro foi indicado ao STF pelo próprio PT. Lula rebate com a defesa da apuração irrestrita: “Não tem trégua. É preciso investigar todos. Todos. Sem distinção.” A posição é politicamente calculada, mas também expõe o governo a um terreno instável: quanto mais o presidente cobra investigação de ministros da Corte, mais o tema ocupa o centro do debate eleitoral que sua campanha quer evitar.
Os desafios para transformar as declarações em reforma concreta são consideráveis. Mudanças nos mandatos e nos critérios de escolha de ministros do STF exigiriam, em princípio, emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada no Congresso. A resistência de setores do próprio Judiciário e de parte da base parlamentar ao tema é um obstáculo real, ainda que não dimensionável com os dados disponíveis. O que está claro é que Lula escolheu, a menos de três semanas das eleições, transformar a crise de credibilidade do STF em argumento de campanha e em pauta de governo.

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