TSE aceita ação contra Lula por desfile no Carnaval no RJ e dá prazo para defesa

TSE aceita ação contra Lula por supostos abusos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu nesta sexta-feira (18) o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e por seu vice, Alfredo Gaspar (PL).
A ação, protocolada em 8 de setembro, tem o número 0601904-89.2026.6.00.0000 e acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) de supostos abusos de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo também inclui entre os investigados a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
Com a decisão, os investigados serão notificados para apresentar defesa. Lula e Alckmin terão prazo de cinco dias após a notificação. O recebimento da ação não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência dos ilícitos apontados pela candidatura de Flávio. A decisão permite que as acusações avancem para a fase de instrução e produção de provas.
TSE aceita ação contra Lula: o que diz a acusação
A petição apresentada ao TSE concentra a acusação no desfile realizado em 15 de fevereiro, quando a Acadêmicos de Niterói abriu o Grupo Especial na Marquês de Sapucaí com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
A apresentação contou a trajetória pessoal e política do presidente. Lula acompanhou o desfile na Sapucaí. A Fórum acompanhou a repercussão política do desfile, que também apresentou referências críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na AIJE, a chapa de Flávio sustenta que a homenagem teria ultrapassado os limites de uma manifestação cultural e produzido benefício eleitoral a Lula. Entre os elementos citados estão referências ao número 13 e à estrela do PT, o uso do tradicional canto “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e trechos relacionados a temas posteriormente incorporados à campanha.
A acusação também aponta a utilização de recursos públicos. Segundo os autores da ação, cerca de R$ 9,65 milhões teriam sido destinados ao desfile por entes públicos, considerando repasses relacionados às prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, ao governo estadual e à Embratur.
A petição destaca um aporte de R$ 1 milhão da Embratur e R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói. Também afirma que Janja teria participado da captação de outros R$ 2,5 milhões junto a três empresários. Essas alegações ainda serão submetidas à análise de provas e ao contraditório durante o processo.
Outro eixo da ação é a transmissão do desfile em televisão aberta e pela internet. A candidatura de Flávio argumenta que a exposição nacional teria proporcionado vantagem eleitoral a Lula fora das regras aplicáveis à propaganda de campanha.
Ação pede cassação da chapa e inelegibilidade
Nos pedidos apresentados ao TSE, Flávio e Alfredo Gaspar requerem a cassação do registro da chapa formada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de Lula pelo prazo previsto em lei.
Em relação a Alckmin, a ação pede a cassação da chapa e afirma que uma eventual inelegibilidade pessoal dependeria da comprovação de participação ou anuência nos fatos. Os autores também requerem a inelegibilidade de Janja, Freixo e Rodrigo Neves caso a instrução demonstre contribuição individual para eventuais atos considerados abusivos.
As regras eleitorais estabelecem que o abuso de poder exige análise da gravidade das circunstâncias. Segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral, se o abuso for comprovado em uma AIJE, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro ou o diploma da candidatura beneficiada e declarar inelegíveis por oito anos os responsáveis pela prática.
Desfile já é alvo de outro processo no TSE
O episódio da Acadêmicos de Niterói já vinha sendo discutido na Justiça Eleitoral. Em fevereiro, antes do Carnaval, o TSE rejeitou por unanimidade pedidos de liminar apresentados pelo Novo e pelo Missão para impedir a homenagem. Naquela análise preliminar, a Corte afirmou que não havia elementos concretos que permitissem reconhecer de forma segura propaganda eleitoral antecipada, mas ressaltou que eventual abuso poderia ser apurado posteriormente.
Em março, Antonio Carlos Ferreira também negou um pedido do PL para produção antecipada de provas. O ministro entendeu que os documentos procurados pelo partido eram de natureza pública e que não havia sido demonstrada a necessidade de intervenção judicial para obtê-los.
Já em agosto, o corregedor admitiu uma AIJE separada, apresentada pelo Novo contra Lula e Alckmin, também relacionada ao desfile. O processo tem o número 0601427-66.2026.6.00.0000. Na nova ação, Flávio e Alfredo Gaspar pediram que os dois processos tramitem de forma vinculada e, se o TSE considerar adequado, tenham produção de provas e julgamento conjuntos.
Em manifestações anteriores, o jurídico do PT sustentou que a Acadêmicos de Niterói concebeu e executou o desfile de forma autônoma e negou interferência de Lula ou do partido. Órgãos públicos envolvidos nos repasses também afirmaram que o financiamento ao Carnaval não foi exclusivo da escola que homenageou o presidente. As novas defesas serão apresentadas após as notificações determinadas pelo TSE.

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