Lei Seca será mantida em 14 estados no 1º turno das eleições; veja quais são

Pelo menos 14 estados terão algum tipo de restrição à venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4). A chamada Lei Seca não é determinada nacionalmente: de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe aos tribunais regionais eleitorais, em conjunto com os órgãos estaduais de segurança, definir as regras em cada unidade da Federação.
A proibição será válida em todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Em Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Tocantins e Rondônia, as restrições foram determinadas apenas para algumas zonas ou municípios.
Nos demais estados, não há proibição geral definida até o momento. No Rio Grande do Sul, entretanto, os juízes eleitorais ainda podem estabelecer restrições dentro de suas respectivas zonas.
Onde a proibição vale em todo o estado
Acre — A venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos desde o início do domingo até as 16h. A regra também alcança entregas de bebidas em domicílio.
Amapá — A restrição começa às 22h de sábado (3) e vai até as 18h de domingo (4). Estão proibidos venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos.
Amazonas — A proibição vale das 2h às 17h de domingo. A medida alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos e locais abertos ao público.
Ceará — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h de domingo. A medida vale para bares, restaurantes, supermercados e outros locais abertos ao público.
Maranhão — A venda, o fornecimento e o consumo estão proibidos das 0h às 22h de domingo, em locais públicos ou de acesso público. A medida também alcança substâncias de efeitos semelhantes às bebidas alcoólicas.
Pará — A proibição vale da 0h às 18h de domingo e inclui venda, distribuição e fornecimento, inclusive gratuito. A regra alcança bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, boates e vendedores ambulantes.
Piauí — A compra e a venda de bebidas alcoólicas estão proibidas da 0h às 18h de domingo. A regra vale em todo o estado e abrange estabelecimentos comerciais e locais públicos.
Roraima — A proibição começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo. Venda, fornecimento e consumo estão proibidos durante o período.
Estados com restrições em determinadas regiões
Bahia — Não existe uma regra única para todo o estado. Juízes eleitorais estabeleceram restrições em municípios específicos, entre eles Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga e Morpará.
Goiás — As regras também são definidas pelas zonas eleitorais. Em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, por exemplo, a restrição vai das 19h de sábado às 18h de domingo. Em Cocalzinho, começa à 0h de domingo e termina às 18h. Já em Anápolis não haverá Lei Seca.
Mato Grosso — A decisão fica a cargo dos juízes eleitorais. Há restrições em zonas de Guiratinga, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Mirassol D’Oeste, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo e Poxoréu, com horários diferentes conforme cada região.
Rondônia — Dois juízos eleitorais determinaram restrições. A 25ª Zona Eleitoral, que inclui Alto Paraíso e Monte Negro, proibiu venda e consumo das 0h às 16h de domingo. Já a 34ª Zona, que abrange Buritis e Campo Novo de Rondônia, estabeleceu a restrição das 18h de sábado às 18h de domingo.
Sergipe — Há restrições determinadas por zonas eleitorais, sem uma proibição uniforme em todo o estado.
Tocantins — A decisão também cabe aos juízes eleitorais. Em Palmas, a venda, distribuição e consumo ficam proibidos da 0h às 17h de domingo. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo. Outras zonas têm regras próprias.
Estados sem Lei Seca geral
Não haverá proibição estadual geral em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, segundo as informações mais recentes disponíveis.
Em Alagoas, uma portaria que previa a proibição chegou a ser publicada em setembro, mas foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública em 1º de outubro.
No Rio de Janeiro, não há Lei Seca eleitoral desde 1996. Em São Paulo, o TRE informou que não há previsão de adoção da medida no primeiro turno.
No Rio Grande do Sul, não existe uma decisão estadual estabelecendo a proibição, mas os juízes eleitorais podem determinar restrições em suas respectivas zonas.
A votação do primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
 

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