Pais de criança que apontou arma em suposta comemoração bolsonarista podem respoder por crime, alerta advogado

Os responsáveis por uma criança que aparece em um vídeo segurando e apontando uma arma em Parnamirim no Rio Grande do Norte, durante uma comemoração atribuída à vitória do 1º turno de Flávio Bolsonaro podem ser responsabilizados criminalmente, a depender do que for constatado pelas autoridades.
A avaliação é de um advogado ouvido pela Revista Fórum. Segundo ele, o episódio precisa ser apurado pela Polícia Civil para esclarecer, principalmente, se o objeto que aparece nas imagens é uma arma de fogo verdadeira ou não e quem o colocou nas mãos da criança.
O vídeo circulou nas redes sociais após o primeiro turno das Eleições 2026. Nas imagens, a criança aparece em cima de um carro, em um local com diversas pessoas, segura o objeto com uma das mãos e o aponta para os lados e para cima.
A publicação que divulgou o registro afirma que os pais teriam colocado uma arma nas mãos da criança durante uma comemoração pela vitória de Flávio Bolsonaro. As imagens, porém, não permitem confirmar quem entregou o objeto.
https://revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ssstwitter.com_1791221469674.mp4
O que pode acontecer com os responsáveis
Caso seja constatado que o objeto era uma arma verdadeira, uma das possibilidades apontadas pelo advogado é a responsabilização por fornecer ou entregar arma de fogo a criança ou adolescente.
A conduta está prevista no artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece pena de três a seis anos de reclusão para quem vende, fornece gratuitamente ou entrega arma, munição ou explosivo a uma criança ou adolescente.
A investigação também poderá verificar a eventual ocorrência de outras infrações. O artigo 232 do ECA, por exemplo, criminaliza a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento, com pena de seis meses a dois anos de detenção.
Dependendo das circunstâncias verificadas pela polícia, o advogado também aponta a possibilidade de análise de eventual incitação ao crime. A aplicação de cada dispositivo, no entanto, depende das circunstâncias concretas e não pode ser determinada apenas a partir do vídeo.
Caso pode chegar à Vara da Infância
As consequências para os responsáveis não se limitam à esfera criminal.
O advogado explica que os responsáveis também podem ser alvo de procedimento na Vara da Infância e da Juventude. O próprio ECA prevê infração para quem descumpre, de forma dolosa ou culposa, os deveres relacionados ao poder familiar, à tutela ou à guarda.
Em situações mais graves, a Justiça também pode analisar medidas relacionadas ao poder familiar. A suspensão ou perda desse poder, entretanto, não ocorre automaticamente: precisa ser determinada judicialmente, em procedimento próprio e a partir das circunstâncias do caso. O ECA prevê essa possibilidade diante do descumprimento injustificado dos deveres dos responsáveis.
Por enquanto, não há elementos suficientes para afirmar que os pais entregaram o objeto à criança ou mesmo que se tratava de uma arma de fogo real. A identificação de quem forneceu o objeto, sua procedência e a participação dos adultos presentes são pontos que precisam ser esclarecidos em eventual investigação.

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