Flávio Bolsonaro promete acabar com mecanismo de combate à sonegação de impostos

Flávio Bolsonaro promete acabar com mecanismo de combate à sonegação de impostos. A campanha do candidato do PL à Presidência confirmou que, caso ele seja eleito, pretende extinguir o chamado split payment, uma das principais ferramentas criadas pela reforma tributária para automatizar o recolhimento de impostos e reduzir o espaço para sonegação e inadimplência.
A promessa foi explicitada pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio, Daniella Marques. Em entrevista ao programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, ela foi questionada diretamente se um eventual governo do PL acabaria com o mecanismo. “Claro que sim”, respondeu.
Nesta quarta-feira (7), Flávio Bolsonaro também afirmou que pretende promover mudanças na reforma tributária caso vença o segundo turno. O senador disse ser favorável à modernização do sistema, mas defendeu uma revisão de pontos do modelo aprovado pelo Congresso, entre eles a tributação sobre a folha de pagamentos e a estrutura do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Flávio Bolsonaro promete acabar com mecanismo de combate à sonegação de impostos
Apesar do nome em inglês, o funcionamento do split payment é relativamente simples. Hoje, numa operação convencional, o comprador paga o valor total ao vendedor. A empresa recebe o dinheiro e posteriormente precisa recolher ao poder público os impostos devidos naquela operação.
Com o split payment, essa etapa passa a ser automatizada. Quando uma operação é paga por um meio eletrônico integrado ao sistema, o valor correspondente à CBS e ao IBS é separado durante a liquidação financeira e recolhido aos órgãos responsáveis. O restante segue para a empresa.
Em um exemplo simplificado: se de um pagamento de R$ 100 houver R$ 20 efetivamente devidos em tributos, o sistema poderá direcionar os R$ 20 ao recolhimento tributário e os R$ 80 restantes ao fornecedor, observados os créditos e demais regras da operação.
A diferença é importante para o combate à sonegação porque reduz a possibilidade de uma empresa receber do consumidor o dinheiro que corresponde ao imposto e depois deixar de repassá-lo ao Estado. A Receita Federal descreve oficialmente o mecanismo como uma inovação destinada a reduzir a sonegação.
A Lei Complementar 214, que regulamentou a reforma tributária do consumo, determina que prestadores de serviços de pagamento e instituições operadoras dos sistemas de pagamento façam a segregação e o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da transação.
O sistema não significa simplesmente retirar de cada pagamento a alíquota cheia dos novos impostos. No modelo chamado de “split inteligente”, são considerados os créditos tributários e valores já recolhidos pela empresa para determinar quanto efetivamente deve ser separado naquela operação.
A campanha de Flávio apresenta justamente o efeito sobre o caixa das empresas como argumento para extinguir o mecanismo. Daniella Marques afirmou que o split payment “asfixia o capital de giro do pequeno”, porque a parcela correspondente ao tributo deixa de permanecer temporariamente no caixa da companhia.
Por outro lado, o sistema foi desenhado também para acelerar o reconhecimento de créditos tributários e reduzir o risco de uma empresa perder o direito ao crédito porque um fornecedor anterior da cadeia não recolheu o imposto. A Receita Federal já desenvolve a infraestrutura tecnológica necessária e anunciou para 15 de outubro o início dos testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment.
Flávio já tentou retirar o sistema da reforma
A posição de Flávio Bolsonaro contra o mecanismo é anterior à atual campanha presidencial. Durante a tramitação da reforma tributária no Senado, em 2023, o então senador apresentou a Emenda 526, que, entre outras alterações, propunha expressamente suprimir o split payment.
O relatório discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado registrou a emenda de Flávio entre aquelas acolhidas total ou parcialmente. O mecanismo, entretanto, acabou posteriormente incorporado à regulamentação da reforma e hoje está previsto nos artigos 31 a 36 da Lei Complementar 214/2025.
A reforma tributária do consumo foi aprovada depois de décadas de tentativas de mudanças no sistema brasileiro. À época da votação da primeira etapa no Congresso, a Fórum mostrou a articulação do governo Lula e do então ministro Fernando Haddad para aprovar o texto.
O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral critica a reforma tributária, mas não traz explicitamente a promessa de extinguir o split payment. A proposta foi confirmada publicamente nesta semana pela responsável pela área econômica da campanha.

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