Se Flávio Bolsonaro (PL) vencer o segundo turno da eleição presidencial, que ocorre neste 25 de outubro, sua agenda de governo promete um “tesouraço” no investimento público e nos cargos institucionais, a “tecnicização” da educação superior, flexibilização das relações de trabalho e uma série de propostas de alteração constitucional que envolvem direitos básicos conquistados ao longo de décadas.
Parte dessas propostas está formalizada no plano de governo apresentado pela campanha, outras foram defendidas em falas do candidato e em propostas de emenda à Constituição (PECs) das quais ele é autor ou signatário.
O ataque às aposentadorias e o ‘tesouraço’ na economia
Uma das propostas de maior impacto atribuídas à equipe econômica de Flávio é a mudança na forma de reajuste da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda sem exigência de contribuição prévia ao INSS.
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família; e, diferente da aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS.
A equipe econômica de Flávio estuda desvincular os reajustes da Previdência e do BPC do salário mínimo, limitando-os à inflação, como parte de um pacote de ajuste fiscal. Isso significa que os benefícios deixariam de acompanhar o ritmo de crescimento do salário mínimo e seguiriam apenas o reajuste da inflação.
Críticos da proposta apontam para os riscos sociais da medida, que poderia reduzir o poder de compra de aposentados e beneficiários do BPC ao longo do tempo e atingir milhões de pessoas que recebem benefícios vinculados ao salário mínimo. Uma parcela expressiva dos benefícios previdenciários do INSS tem valor equivalente ao piso nacional.
O coordenador econômico da campanha de Flávio, Adolfo Sachsida, disse que o ajuste fiscal seria obtido por meio do “corte de gastos excessivos”.
O plano de governo de Flávio fala em um “Tesouraço” de gastos, que inclui a redução de ministérios, o corte de cargos comissionados e uma nova estrutura de regras fiscais.
A campanha promete cortar pelo menos dez ministérios para “reduzir despesas administrativas”, além de revisar o pacto federativo e as regras orçamentárias.
Segundo análise da economista e pesquisadora Laura Carvalho, do IBRE-FGV, a reação positiva dos mercados à vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, realizado no último domingo (4/10), se deve principalmente à expectativa em torno das propostas de ajuste fiscal e de desvinculação dos benefícios previdenciários.
“A bolsa subiu porque a convenção no mercado é de que, entre outros cortes, Flavio Bolsonaro vai desvincular Previdência do mínimo e o mínimo da inflação”, disse ela em perfil na rede social X. “Ou seja, estão ganhando dinheiro com a expectativa de que aposentados e assalariados percam dinheiro. Esse tipo de euforia não dura e não se converte em melhora na economia real.”
O que aconteceria com a educação?
A educação aparece de forma extensa no programa de governo de Flávio. O documento fala em ampliar o ensino técnico, submeter parte do financiamento público ao “impacto produtivo” — isto é, a resultados que possam ser identificados de forma direta na economia — e aproximar escolas e o setor produtivo, numa espécie de abertura da educação ao setor privado.
O plano prevê que estudantes do ensino médio tenham maior acesso à formação profissionalizante, em ligação com o setor privado. A ideia é estabelecer parcerias e “financiar bolsas de formação técnica”.
O documento propõe transferir a governança das universidades para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, unificando as políticas de ciência e ensino superior, e que CAPES e CNPq, instituições de fomento à pesquisa e à pós-graduação, sejam submetidas a uma lógica de maior impacto produtivo, inovação e transferência de tecnologia.
Outra medida seria um “voucher educacional”: quando não houvesse vaga na rede pública, as famílias poderiam receber um “voucher” para matricular crianças em outra escola, inclusive da rede privada.
A campanha também pretende criar uma Política Nacional de Formação de Talentos, com o objetivo de identificar habilidades demandadas pelo mercado e adaptar a formação escolar às profissões consideradas estratégicas para a economia, numa tecnicização do ensino.
Flávio é contra o fim da escala 6×1
Na área trabalhista, Flávio se posicionou contra a proposta que estabelece uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Flávio, porém, defende outra solução.
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), da qual é signatário, propõe que o trabalhador possa escolher entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com remuneração proporcional.
Férias, 13º salário e FGTS passariam a ser proporcionais à jornada de trabalho, e o texto estabelece que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre eventuais acordos coletivos.
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Em maio, ele classificou a discussão sobre a redução da jornada como “inoportuna e eleitoreira” e afirmou que a remuneração por hora daria maior liberdade para que o trabalhador escolhesse quanto trabalhar.
Caso eleito, a orientação declarada por Flávio é apoiar uma alternativa à redução geral da jornada e defender a flexibilização por horas trabalhadas, e não a adoção da escala 5×2 com manutenção integral da remuneração prevista na PEC 221/2019.
A privatização das praias
A chamada “PEC das Praias” é outra das medidas apoiadas por Flávio. Ele é o relator da PEC 3/2022 no Senado, proposta que passou por aprovação na Câmara e prevê a transferência de terrenos de marinha da União para estados, municípios e ocupantes particulares.
Os terrenos de marinha correspondem, em regra, a uma faixa de 33 metros medida a partir da linha do preamar médio de 1831, além de determinadas áreas sujeitas à influência das marés.
A PEC revoga o dispositivo constitucional que atribui à União a propriedade desses terrenos e modifica regra do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso significa, na prática, que áreas atualmente pertencentes à União poderiam ser transferidas para particulares mediante pagamento, enquanto estados e municípios poderiam receber essas áreas sem a mesma exigência.
A mudança altera a propriedade dos terrenos de marinha e pode afetar a ocupação e a gestão de áreas próximas ao litoral, com o risco de que a transferência de terrenos para particulares dificulte o acesso público a determinadas áreas costeiras.
Mudanças na Constituição
No dia 6 de outubro, depois do resultado do primeiro turno, Flávio afirmou, durante um evento com Ronaldo Caiado em Goiânia, que pretendia usar a nova composição do Congresso, que terá o PL como maior bancada da Câmara, para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país.
No dia seguinte, o candidato afirmou que a declaração se referia principalmente a mudanças no Judiciário, à redução da maioridade penal, à revisão da reforma tributária e ao fim da reeleição presidencial.
O plano de governo detalha algumas das propostas de Flávio para mudar a Constituição: reduzir poderes monocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF), modificar regras relacionadas ao controle de constitucionalidade e ao alcance de ações como ADPFs, ADIs e ADCs, além de acabar com a possibilidade de reeleição presidencial. A redução da maioridade penal também foi defendida publicamente pelo candidato.
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O PL elegeu 121 deputados federais e terá a maior bancada da Câmara a partir de fevereiro de 2027. A federação PT-PCdoB-PV ficou em segundo lugar, com 88 deputados. No Senado, o PL elegeu 19 novos senadores e passa a ter 28 integrantes do partido, enquanto o PT terá 9, e o MDB, 8.
O crescimento do PL, portanto, dá a um eventual governo de Flávio uma bancada parlamentar maior do que a existente atualmente, e mais liberdade para propor ações de mudança constitucional.
Uma PEC exige três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa: 308 deputados na Câmara e 49 senadores no Senado.
O cenário que se desenha para um eventual governo Flávio é de uma agenda de reformas que alterariam de forma profunda as políticas relacionadas aos trabalhadores, aos aposentados e às instituições de Estado, baseadas na reformulação do papel do Estado como garantidor de direitos. Isso se expande para todos os âmbitos, desde a definição do orçamento federal até as relações trabalhistas, a garantia do ensino superior e a propriedade de espaços públicos, como as áreas litorâneas.
Depois de ampliar sua presença nas casas legislativas, Flávio teria uma base parlamentar mais favorável para tentar promover as mudanças que defende, inclusive no texto constitucional.
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