Flávio Bolsonaro entra com ação para censura coletiva de 32 perfis nas redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL) entrou nesta quinta-feira (8) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar silenciar, de uma só vez, 32 perfis de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram, em uma ofensiva judicial contra a militância digital de esquerda às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ação, que tem 197 páginas, o filho de Jair Bolsonaro pede que a Justiça Eleitoral determine à Meta, empresa responsável pelo Instagram, a suspensão das 32 contas em até 24 horas, impedindo seus responsáveis de publicar novos conteúdos e bloqueando o acesso público às páginas até as 23h59 de 26 de outubro, dia seguinte à votação.
O pedido de censura coletiva é acompanhado de outras medidas: retirada de 221 publicações, proibição de novas postagens com conteúdos considerados equivalentes, bloqueio temporário da ferramenta de coautoria, conhecida como collab, e monitoramento de perfis ligados à campanha de Lula.
A ofensiva também atinge diretamente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), incluídos como investigados sob a acusação de terem sido beneficiados por uma suposta rede organizada de desinformação. A ação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Suspensão de 32 perfis e multas milionárias
A dimensão da medida solicitada pela campanha bolsonarista vai além da retirada de publicações específicas consideradas irregulares. Os advogados de Flávio querem que 32 contas sejam temporariamente retiradas do ar, independentemente de todas as demais publicações feitas por seus responsáveis.
Caso o TSE não aceite a suspensão integral, a campanha pede, alternativamente, que sejam bloqueadas as funcionalidades de publicação e coautoria ou que os usuários fiquem proibidos de produzir conteúdos sobre a eleição presidencial.
Entre os perfis ameaçados estão @eutocomlula, que reúne aproximadamente 1,2 milhão de seguidores; @frentesulamericana, com mais de 1 milhão; @pesquisasdolula_, com 683 mil; @fernandorossas13, com 461 mil; @342artes, com 446 mil; e @jovenspelademocracia_, com 373 mil.
A campanha também pede a identificação dos administradores de contas que não divulgam publicamente seus responsáveis, incluindo o fornecimento de dados cadastrais, endereços IP e informações sobre dispositivos utilizados.
Para garantir o cumprimento das ordens, solicita multa de R$ 100 mil por hora contra os provedores e de R$ 50 mil por publicação contra os investigados e responsáveis pelos perfis que descumprirem eventuais determinações judiciais.
A suspensão generalizada pretendida pela candidatura do PL destoa da narrativa de Flávio Bolsonaro, que prega “liberdade de expressão” nas redes. Diferentemente da retirada de conteúdos individualizados, a indisponibilização de uma conta inteira impede também a circulação de publicações legítimas, opiniões e críticas políticas que não tenham relação com as irregularidades apontadas.
Campanha de Flávio mapeou 1.525 perfis de esquerda
Para fundamentar a ofensiva, a equipe jurídica de Flávio apresentou um levantamento sobre a atuação de apoiadores de Lula no Instagram entre 5 e 7 de outubro, imediatamente após o primeiro turno. Segundo a própria campanha bolsonarista, foram identificados 1.525 perfis conectados por 5.882 relações de coautoria, distribuídos em 16 grupos.
O estudo analisou 2.856 publicações de 146 perfis, das quais 2.101, ou 74%, foram feitas em colaboração entre diferentes contas.
A partir desse universo, os advogados classificaram 218 publicações como falsas ou descontextualizadas, atribuindo a elas 11,6 milhões de visualizações e 2,5 milhões de interações em aproximadamente 62 horas. Essas classificações, no entanto, são apresentadas pela própria campanha de Flávio e não representam uma conclusão judicial sobre a veracidade dos conteúdos.
A estratégia consiste em atribuir à campanha de Lula uma suposta estrutura organizada de desinformação, usando como elemento central a ferramenta collab, que permite a diferentes perfis compartilharem a autoria de uma mesma publicação.
Embora reconheça que o recurso é lícito, a candidatura bolsonarista argumenta que sua utilização coordenada poderia caracterizar abuso dos meios de comunicação. A própria petição, entretanto, admite que não há demonstração de vínculo formal de todos os perfis analisados com a campanha petista.
“Não se afirma que os perfis de apoiadores integram formalmente a campanha dos Investigados”, registra o documento.
Críticas sobre golpe e fim das eleições estão na mira
Entre os conteúdos questionados estão publicações que associam declarações de Flávio Bolsonaro a uma ameaça de golpe de Estado, ao fim das eleições e à possibilidade de restrições a direitos constitucionais.
A campanha cita especialmente a repercussão de um discurso feito pelo senador em Goiânia, em 6 de outubro, no qual ele defendeu o uso de uma eventual maioria no Congresso para aprovar mudanças na Constituição.
Segundo os advogados, perfis de esquerda teriam apresentado a declaração como uma ameaça de golpe, produzindo 39 publicações assinadas por 94 contas diferentes. A defesa de Flávio sustenta que a fala se referia ao procedimento constitucional de aprovação de emendas, e não a uma ruptura institucional.
A petição também contesta publicações que atribuem ao candidato propostas de congelamento de aposentadorias, extinção de benefícios sociais, ampliação da jornada de trabalho e alterações na legislação trabalhista.
Outra frente envolve acusações de fraude eleitoral, interferência estrangeira e conteúdos relacionados ao candidato a vice-presidente da chapa bolsonarista.
No pedido ao TSE, os advogados solicitam que Lula, Alckmin e os responsáveis pelos perfis sejam impedidos de reproduzir determinadas afirmações sobre Flávio Bolsonaro, ressalvando expressamente críticas, opiniões e a divulgação de fatos verdadeiros, inclusive investigações em andamento.
A ressalva não elimina a controvérsia sobre o alcance da medida: caberia à Justiça definir se as publicações configuram desinformação eleitoral ou manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
Ação também mira estrutura de mobilização de Lula
A ofensiva judicial alcança ainda o programa Porta-Voz do Lula, iniciativa de mobilização digital que utiliza grupos de WhatsApp, tarefas de divulgação e mecanismos de engajamento de apoiadores.
A campanha de Flávio sustenta que a estrutura estaria relacionada à circulação dos conteúdos questionados e pede informações sobre seus responsáveis, contratos, despesas, administradores de grupos e critérios de premiação.
Também solicita dados sobre os perfis @brasilcomlula e @portavozdolulabr.
A petição estabelece três níveis de medidas: suspensão temporária para os 32 perfis selecionados, remoção e monitoramento para contas institucionais e retirada de publicações específicas para outros participantes da rede.
Perfis de parlamentares, partidos, entidades, veículos de imprensa e da própria campanha de Lula não estão incluídos no pedido de suspensão integral, mas podem ser atingidos pelas demais restrições.
Flávio já acumula 244 ações com aliados no TSE
A própria petição revela a dimensão da judicialização e o nível de censura promovida pela candidatura bolsonarista. Segundo os advogados, até 5 de outubro Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice-presidente e o PL já figuravam como autores de 244 ações no TSE, sendo 47 relacionadas a publicações feitas em colaboração no Instagram.
O número é utilizado pela defesa como argumento para justificar a necessidade de medidas coletivas, sob a alegação de que ações contra publicações individuais seriam insuficientes para conter a circulação dos conteúdos.
Na prática, a nova iniciativa representa uma tentativa de ampliar o alcance das decisões judiciais, passando da retirada de postagens específicas para a suspensão de contas inteiras e restrições preventivas à atuação de apoiadores políticos.
A ação foi apresentada com pedido de decisão liminar, antes da manifestação dos investigados. O documento comprova a existência dos pedidos de suspensão e restrição, mas não demonstra que o TSE já tenha determinado a retirada dos perfis do ar.
Leia a íntegra da ação de censura movida por Flávio Bolsonaro

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