Quem investiu mais na educação: Lula ou Bolsonaro?

A educação brasileira atravessou períodos de restrição orçamentária severa durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), que incluíram bloqueios bilionários de recursos para universidades e institutos federais.
No terceiro mandato de Lula, entre 2023 e 2026, por outro lado, o orçamento do Ministério da Educação cresceu em valores nominais, obras foram retomadas e novos programas de permanência escolar e expansão da rede federal foram lançados.
Um dos indicadores internacionais mais relevantes para compreender a trajetória brasileira é o relatório Education at a Glance 2023, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostra que o gasto governamental total com educação no Brasil diminuiu cerca de 10,5% entre 2019 e 2020, enquanto a média dos países da organização aumentou 2,1%.
Na gestão Lula, os dados do Portal da Transparência mostram que o orçamento atualizado do MEC passou de R$ 166,1 bilhões, em 2022, para R$ 194,3 bilhões em 2023. Já para o ano fiscal de 2026, o orçamento atualizado atingiu aproximadamente R$ 268,2 bilhões.
Os números ajudam a dimensionar a diferença entre os orçamentos das duas gestões: entre o último ano do governo Bolsonaro e 2026, houve um aumento nominal de aproximadamente R$ 102,1 bilhões, ou 61,5%, no orçamento do MEC. 
Bolsonaro levou gastos com educação a baixas históricas
O período de 2019 a 2022 foi marcado por disputas sobre o financiamento da educação, limitações orçamentárias e dificuldades para manter políticas públicas durante a pandemia de Covid-19, que ampliou a necessidade de investimentos para garantir o funcionamento das instituições de ensino durante o isolamento social.
Segundo o Education at a Glance 2023, da OCDE, a despesa pública total com educação no Brasil diminuiu 10,5% entre 2019 e 2020.
O gasto governamental brasileiro foi de US$ 4.306 por estudante, em 2020, considerando as instituições públicas da educação primária ao ensino superior, enquanto a média da OCDE atingiu US$ 11.560.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização que acompanha a execução orçamentária de políticas públicas, também apontou problemas no financiamento da educação durante a gestão Bolsonaro. No balanço do orçamento federal de 2021, por exemplo, o instituto registrou R$ 113,8 bilhões autorizados para a função Educação, valor inferior aos R$ 116,6 bilhões aprovados para 2020, e bem abaixo daqueles anunciados pela gestão Lula.
O instituto identificou, além disso, grande redução dos recursos destinados à infraestrutura escolar, ao transporte, às universidades públicas e a outras ações necessárias para enfrentar os prejuízos da pandemia, com destaque para as perdas na educação infantil.
Bloqueios de verbas em universidades e institutos federais
Em 2022, o MEC, durante o governo Bolsonaro, anunciou bloqueios orçamentários que provocaram preocupação entre reitores e entidades representativas das instituições federais. Em maio daquele ano, o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a cerca de 14,5% dos recursos discricionários das universidades federais, segundo os números divulgados na época.
A restrição de recursos afetaria as despesas discricionárias das instituições, incluindo universidades e institutos federais, além de órgãos como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as despesas potencialmente atingidas estavam contratos de manutenção, contas de água e energia, compra de materiais, funcionamento de laboratórios e parte das bolsas e ações de pesquisa.
Em julho de 2022, o então ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os bloqueios na educação superior. Em manifestação oficial, o MEC afirmou que buscava a liberação integral dos recursos necessários às políticas consideradas essenciais.
Já novembro do mesmo ano, o governo voltou a aplicar um bloqueio que, após uma nova rodada de restrições orçamentárias, chegou a R$ 5,7 bilhões, segundo os valores divulgados na época. A medida provocou preocupação entre as instituições federais, que alertaram para dificuldades no pagamento de despesas básicas, como energia elétrica, água, limpeza e bolsas de assistência estudantil.
Com a redução dos recursos disponíveis, o Brasil também registrou um gasto por estudante muito inferior à média da OCDE. Os recursos destinados a investimentos em obras, reformas, laboratórios e equipamentos também sofreram restrições.
Na educação básica, por exemplo, os investimentos em infraestrutura teriam despencado de R$ 119,1 milhões, em 2022, para uma proposta de apenas R$ 3,45 milhões a ser incluída no orçamento de 2023.  
Governo Lula: aumento do orçamento e retomada de políticas educacionais
A partir de 2023, o governo federal ampliou a dotação orçamentária do MEC e passou a apresentar a recomposição da infraestrutura, a expansão da educação profissional e a permanência estudantil como eixos de sua política educacional.
De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, o MEC teve R$ 166,1 bilhões em orçamento atualizado e empenhou R$ 163,3 bilhões.
Já em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o orçamento atualizado alcançou R$ 194,3 bilhões, com R$ 189,4 bilhões empenhados.
O orçamento de 2026, por sua vez, chegou a aproximadamente R$ 268,2 bilhões, um aumento nominal de cerca de 61,5% em relação aos R$ 166,1 bilhões de 2022.
Expansão dos Institutos Federais
A política de investimentos em infraestrutura do governo Lula, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prevê a criação de 100 novos campi de Institutos Federais, que integrarão a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Os investimentos previstos para as novas unidades somam R$ 2,5 bilhões, e R$ 1 bilhão foi destinado à consolidação e à reestruturação da rede, segundo informações da Casa Civil. O programa também contempla recursos para a retomada e a conclusão de obras paralisadas, e a iniciativa busca ampliar a oferta de cursos técnicos, ensino médio integrado, graduação e formação tecnológica, com atenção a regiões que ainda têm acesso limitado à educação profissional pública.
Além disso, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos de R$ 8,8 bilhões até 2026 para ampliar o acesso à internet e as condições de uso pedagógico da tecnologia nas escolas públicas.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, iniciativa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, foi lançado pelo governo Lula em novembro de 2023. A proposta foi inspirada em discussões anteriores sobre a criação de incentivos financeiros para a permanência de estudantes no ensino médio, entre elas o Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A iniciativa oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a conclusão dessa etapa de ensino.
O programa já alcançou milhões de estudantes em todo o país. Os pagamentos estão associados à matrícula e à frequência escolar, além da aprovação anual e da participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme as regras aplicáveis. Os valores depositados como incentivo à conclusão podem ser sacados após a formatura, e o total recebido pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
A política procura enfrentar um dos fatores que contribuem para o abandono escolar: a necessidade de parte dos jovens de baixa renda conciliar os estudos com o trabalho e outras responsabilidades familiares; ao oferecer apoio financeiro condicionado à trajetória escolar, o programa reduz as dificuldades econômicas que podem comprometer a continuidade dos estudos.
O novo Plano Nacional de Educação
Um dos marcos institucionais mais importantes do período, além disso, foi a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado por Lula em 14 de abril de 2026, por meio da Lei nº 15.388/2026, que estabelece diretrizes para a educação brasileira durante os dez anos seguintes.
Entre os objetivos do plano está ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e a 10% do PIB ao final do decênio, conforme as metas estabelecidas.
O PNE também prevê ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à inclusão, à equidade, à valorização dos profissionais da educação e à articulação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Uma nova ameaça à educação
Na reta final das eleições presidenciais de 2026, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro, a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro,  dá especial importância às propostas para o financiamento e a organização das instituições públicas de ensino.
Entre as propostas atribuídas a Flávio Bolsonaro em seu plano de governo está a retirada das universidades federais da estrutura do Ministério da Educação e a transferência das instituições para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A proposta suscita discussões sobre os possíveis impactos nas formas de gestão e financiamento das instituições públicas. A Constituição Federal estabelece, no artigo 212, percentuais mínimos de aplicação de receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. No caso da União, o mínimo constitucional é de 18% da receita resultante de impostos, descontadas as transferências constitucionais pertinentes. Para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o percentual mínimo é de 25%, observadas as regras constitucionais.
Ao reorganizar a vinculação administrativa das universidades sem estabelecer garantias orçamentárias adequadas, uma eventual mudança de ministério afetaria a distribuição dos recursos destinados às instituições. Isso porque o MCTI não está sujeito ao mesmo percentual mínimo constitucional de aplicação de receitas de impostos previsto para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
As universidades brasileiras, por sua vez, operam sob o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantido pelo artigo 207 da Constituição Federal. A transferência para uma pasta que foca em ciência e tecnologia poderia alterar as prioridades administrativas e a forma de distribuição dos recursos; entre os pontos que precisariam ser esclarecidos estão o financiamento dos cursos de graduação, das licenciaturas — responsáveis pela formação de professores — e das ações de extensão universitária voltadas para a comunidade.
De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), uma mudança dessa natureza poderia restringir o financiamento de bolsas de pesquisa em ciências humanas, de pesquisas científicas básicas em áreas como física, biologia e química e de programas de formação docente, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado a estudantes de licenciatura.
O plano de Flávio também quer orientar a pesquisa a partir de resultados econômicos e tecnológicos diretos, o que suscita debates sobre os critérios de financiamento da produção científica: caso os recursos fossem condicionados prioritariamente a impactos econômicos de curto prazo, pesquisas básicas e investigações sem aplicação comercial imediata poderiam enfrentar dificuldades adicionais de financiamento.
A eventual alteração da vinculação das universidades também levanta questionamentos sobre o financiamento da assistência estudantil e da pesquisa continuada.
 

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