Ricardo Nunes, prefeito de SP, convoca comissionados para ato de Flávio Bolsonaro na Paulista

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), convocou cerca de 300 servidores comissionados da prefeitura para participar do ato de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista neste domingo (18), a partir das 11 horas.
A convocação ocorreu em uma reunião no sábado (17), num casarão nos Jardins, e foi registrada em áudio obtido por Gilberto Nascimento, no ICL Notícias – ouça aqui.
Servidores relataram ao veículo ter sido obrigados a comparecer ao encontro, o que pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral e resultar em investigação do Ministério Público.
A Convocação e o Ato
A reunião aconteceu num casarão na Avenida Brasil, nos Jardins, zona nobre de São Paulo, local que funcionou como comitê político da candidatura à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo paulista. Estavam presentes dirigentes de autarquias e responsáveis por áreas estratégicas de secretarias municipais, como Educação, Saúde e Habitação.
No encontro, Nunes foi direto: “Se puder estar todo mundo lá. Se puderem postar nas redes sociais convidando as pessoas a estarem lá amanhã, criar a lista de transmissão no WhatsApp, ir para a rua nesses últimos dias para falar com todo o mundo.” O prefeito também atacou o presidente Lula (PT) e defendeu Flávio Bolsonaro, afirmando que “São Paulo é igual ao que está escrito em nossa bandeira: nós não somos conduzidos, nós conduzimos. Nós vamos dar o exemplo e fazer com que o Flávio possa ter uma boa vitória.” Ao encerrar, anunciou que estaria na Paulista ao lado de Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e do deputado federal Nicholas Ferreira (PL).
O ponto central da denúncia, segundo o ICL Notícias, é que servidores comissionados, cujos cargos dependem diretamente da confiança do prefeito, relataram ter sido obrigados a comparecer à reunião. Essa condição de vulnerabilidade funcional é o que transforma o episódio de um ato de apoio político em um possível constrangimento institucional.
As Implicações Legais
Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a denúncia já é suficiente para que o Ministério Público instaure um procedimento preparatório eleitoral. O ponto central a ser apurado, segundo Neisser, é se houve constrangimento sobre os servidores comissionados para que participassem do evento, o que caracterizaria conduta vedada pela legislação eleitoral.
“Haveria uma conduta vedada, que levaria a uma multa. E pode, a depender de uma análise de gravidade, até levar à cassação de candidatura do candidato beneficiado”, afirmou Neisser, ressalvando que o caso pode ser considerado localizado dependendo do alcance da apuração.
Servidores comissionados ocupam cargos de confiança sem a exigência de concurso público, o que os torna particularmente expostos a pressões de seus superiores hierárquicos. A legislação eleitoral proíbe que agentes públicos usem essa relação de dependência para fins de campanha.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de São Paulo não retornou ao contato do ICL Notícias até o momento da publicação da reportagem.

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