MEI: novo teto pode ajudar trabalhadores a conquistar mais clientes, diz economista

O aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode abrir espaço para que trabalhadores autônomos ampliem a carteira de clientes, emitam mais notas fiscais e expandam seus negócios sem ultrapassar o teto da categoria. A avaliação é do economista Mário Marques, professor e coordenador científico do programa Grande École da SKEMA Business School, em Belo Horizonte.
O Senado aprovou, em 15 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que eleva progressivamente o limite anual de receita bruta do MEI. O teto atual, de R$ 81 mil, passaria a R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia de um para dois o número de empregados permitido em determinadas atividades. O texto aguarda sanção presidencial.
Na avaliação de Marques, a mudança pode ajudar especialmente quem encontra no limite de faturamento um obstáculo para aceitar novos trabalhos.
“Isso permite que ele emita mais notas fiscais e que evite recusar cliente por estourar o limite do MEI”, explica o economista.
Atualmente, o teto de R$ 81 mil corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês. Com o limite anual de R$ 140 mil, previsto para 2028, a média mensal equivalente seria de aproximadamente R$ 11.667. O novo patamar daria mais margem para atender à demanda, sem que o empreendedor precise deixar o regime do MEI apenas por ultrapassar o limite atual.
A mudança pode ser relevante para prestadores de serviços, profissionais autônomos e pequenos comerciantes que já possuem clientela e veem o faturamento crescer. Com mais espaço para registrar receitas, esses trabalhadores poderiam aceitar novos pedidos e ampliar a operação dentro do enquadramento simplificado.
Mais espaço para crescer
O benefício depende da demanda por produtos e serviços, das condições de cada atividade e da capacidade de organização do negócio.
A proposta também prevê a ampliação do número de empregados permitidos, de um para até dois, conforme as regras do projeto. A possibilidade pode ajudar empreendedores que precisam de apoio para atender mais clientes, organizar a produção ou dar conta de uma demanda maior.
O novo limite ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, permanece valendo o teto atual de R$ 81 mil anuais.
A atualização é especialmente significativa porque o limite de faturamento do MEI estava fixado nesse valor desde 2016. A proposta busca dar mais espaço aos pequenos negócios, acompanhando a expansão das atividades e permitindo que empreendedores formalizados cresçam.

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