Indulto de Bolsonaro: Flávio pode soltar Jair?

De forma objetiva, sim: se for eleito presidente do Brasil, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio, pode indultar o pai para livrá-lo da prisão.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1 (apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição).
O que é um indulto?
O indulto é um perdão de pena concedido pelo presidente da República por meio de um decreto presidencial, capaz de extinguir, de forma total ou parcial, o cumprimento da condenação.
Ele costuma ser ofertado de maneira coletiva, para condenados que se enquadram nos critérios de concessão. O condenado precisa peticionar ao Juízo da Execução Penal para comprovar que atende aos requisitos do decreto.
A Constituição proíbe a concessão de indultos para crimes graves e hediondos, como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e outros delitos vedados por decretos anuais.
Segundo o texto da carta, no artigo 84, inciso XII, compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas.
No caso de ser oferecido a uma única pessoa, o benefício se chama “graça”, nome dado ao perdão individual concedido pelo presidente. A modalidade não é formalmente descrita na Constituição, mas é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ou seja, se assumir a Presidência em janeiro de 2027, Flávio poderia tentar conceder um perdão individual ao pai ou editar um decreto de indulto cujos critérios o contemplassem.
A medida teria de ser adotada após a posse, em janeiro de 2027.
O indulto, no entanto, não é ilimitado.
Em 2023, o STF declarou inconstitucional o decreto pelo qual o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas.
A Corte entendeu que esse perdão violava os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de configurar desvio de finalidade, por atender a interesses pessoais e políticos.
Um eventual perdão concedido por Flávio ao pai poderia, portanto, sofrer contestação judicial. Mas vale lembrar que o Senado Federal será composto majoritariamente por membros do partido de Flávio, o PL, que conquistou 23 cadeiras na Casa e elegeu 121 deputados federais em 2026.
O Senado tem competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e uma maioria favorável ao governo poderia influenciar processos políticos relevantes em favor do grupo governista.

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