Meta diz ao TSE que canal “Exército do Lula” não viola regras do WhatsApp

A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, informou nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula” não viola as políticas da plataforma. A manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinar que a empresa apresentasse, em até 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
A determinação atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que questionou a legalidade da mobilização política realizada por meio do WhatsApp.
Meta não identifica irregularidades no canal
Em sua resposta ao TSE, a Meta afirmou que analisou o canal “Exército do Lula” com base nas diretrizes internas do WhatsApp e não identificou violações às regras da plataforma.
A empresa encaminhou uma “declaração técnica anexa” com informações sobre as políticas aplicáveis aos canais, os métodos utilizados para identificar conteúdos irregulares e os procedimentos de preservação de dados.
O documento também apresentou esclarecimentos sobre as informações disponíveis à plataforma, o funcionamento dos encaminhamentos e a inexistência de serviços pagos nessa modalidade do WhatsApp.
A Meta destacou ainda que os canais do aplicativo estão sujeitos a regras diferentes daquelas aplicadas ao Instagram e ao Facebook, embora as três plataformas pertençam à mesma empresa.
Segundo a companhia, a “coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita”.
A empresa argumentou que suas políticas não proíbem a organização de pessoas reais e identificadas para atividades políticas, prática que, segundo sua interpretação, também é admitida pelo artigo 28, § 6º-A, da Resolução nº 23.610/2019 do TSE.
O que o WhatsApp proíbe
Para fundamentar sua posição, a Meta detalhou as condutas consideradas irregulares pelos termos de serviço do WhatsApp.
Entre as práticas proibidas estão “coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais ou não permitidas”.
A plataforma também restringe o envio de mensagens em massa, mensagens automáticas e a utilização de sistemas de discagem automática, mecanismos que podem ser empregados na disseminação de desinformação.
A empresa ressaltou, no entanto, que a mobilização política, por si só, não configura infração às regras do aplicativo.
Ao recorrer à legislação eleitoral brasileira, a Meta procurou demonstrar que a organização de apoiadores identificados não deve ser confundida com práticas ilícitas de coordenação digital.

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