O Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra o texto-base do Marco Legal do Saneamento Básico durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019. A proposta, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), foi aprovada por 276 votos favoráveis e 124 contrários. Na orientação oficial da votação, o PT se posicionou contra o projeto por conta do aumento da privatização do aumento do saneamento básico.
A proposta deu origem à Lei nº 14.026, sancionada em julho de 2020, que alterou as regras para a prestação dos serviços de saneamento no Brasil. Entre as mudanças, o marco estabeleceu metas de universalização e modificou as condições para a contratação de empresas públicas e privadas pelo poder público.
A oposição do PT ao texto não significou rejeição a todas as medidas relacionadas à expansão do saneamento. Durante a tramitação, o partido defendeu mudanças na proposta e, em 2021, tentou permitir a prorrogação de contratos entre municípios e empresas estaduais sem licitação, desde que fossem incorporadas metas de universalização. O destaque foi rejeitado pelo Congresso.
Quanto cada governo investiu?
Dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), permitem comparar os valores empenhados pelo Orçamento Geral da União na função saneamento entre 2020 e 2024.
Em 2020, o governo federal empenhou R$ 889,7 milhões. O valor caiu para R$ 480,6 milhões em 2021 e chegou a R$ 762,6 milhões em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
No terceiro mandato de Lula, os valores passaram a R$ 744,2 milhões em 2023 e R$ 1,697 bilhão em 2024.
Ano
Governo
Valor empenhado
2020
Bolsonaro
R$ 889,7 milhões
2021
Bolsonaro
R$ 480,6 milhões
2022
Bolsonaro
R$ 762,6 milhões
2023
Lula
R$ 744,2 milhões
2024
Lula
R$ 1,697 bilhão
Fonte: TCU, com dados do Portal da Transparência da CGU.
Somados, os valores empenhados em 2020, 2021 e 2022 totalizaram aproximadamente R$ 2,13 bilhões. Em 2023 e 2024, foram R$ 2,44 bilhões. Como os períodos têm durações diferentes, a média anual oferece outra perspectiva: cerca de R$ 711 milhões no triênio de 2020 a 2022 e R$ 1,22 bilhão em 2023 e 2024.
A média anual dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula foi, portanto, aproximadamente 72% superior à média registrada entre 2020 e 2022.
É necessário, porém, distinguir valores empenhados de pagamentos efetivamente realizados. O empenho representa a reserva orçamentária para uma despesa e não comprova, por si só, que todo o dinheiro foi pago ou que as obras correspondentes foram concluídas.
O que os números permitem afirmar?
Os dados oficiais mostram que o PT se posicionou contra o texto-base do Marco Legal do Saneamento na Câmara e que os valores anuais empenhados na função saneamento foram maiores, em média, nos dois primeiros anos do terceiro governo Lula do que entre 2020 e 2022.
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