Flávio Bolsonaro advogou de graça para PM acusado de fuzilar Ana Clara

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, atuou gratuitamente na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de matar com um tiro de fuzil Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, em Niterói (RJ). O escritório de advocacia do parlamentar não registrou cobranças relacionadas ao caso, embora tenha emitido notas fiscais que somam R$ 13,7 milhões desde 2023.
A participação de Flávio na defesa do policial ganhou repercussão durante a campanha presidencial, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a cobrar explicações do senador sobre sua atuação no processo. O caso foi abordado nos debates eleitorais da TV Bandeirantes, em 18 de outubro, e da TV Globo, desta sexta-feira (23).
De acordo com informações publicadas pelo UOL, Flávio assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O pedido da defesa foi rejeitado, mantendo a possibilidade de julgamento pelo tribunal do júri.
A participação do senador ocorreu por meio do Instituto Família Policial, conforme explicou o advogado Paulo Klein, responsável pela defesa do militar. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, Klein afirmou que convidou Flávio para integrar a equipe jurídica da entidade, que presta assistência por meio de trabalho voluntário, conhecido como pro bono.
Levantamento das notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia do senador, divulgado pela imprensa, não identificou cobranças relacionadas à defesa de Delaroli nem faturamento referente a outros escritórios envolvidos no caso.
Exercício da advocacia
Durante a campanha eleitoral, Lula questionou publicamente a decisão de Flávio de atuar na defesa do policial acusado de matar a criança. O episódio passou a ser explorado politicamente pela campanha petista, que aponta contradição entre a atuação jurídica do senador e o discurso eleitoral sobre segurança pública.
Flávio, por sua vez, argumenta que sua participação representa o exercício legítimo da advocacia e que o direito de defesa não deve ser criminalizado. O senador também manifestou confiança na inocência do policial e sustentou que não se pode tratar o acusado como culpado antes da conclusão do processo judicial.
A atuação de parlamentares como advogados não é proibida de forma geral pela legislação brasileira. Há, contudo, restrições previstas nas normas que regulamentam o exercício da advocacia por integrantes do Congresso Nacional, especialmente em relação a determinadas causas envolvendo órgãos e entidades públicas.

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