A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (28) que não tinha autorização judicial para manter vigilância permanente sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de domingo (25).
Flávio Bolsonaro já está nos Estados Unidos, apesar das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua saída do Brasil.
Em nota oficial, a PF esclareceu que as restrições impostas aos documentos de viagem do senador não autorizavam automaticamente seu monitoramento permanente, sua prisão ou a adoção de outras medidas cautelares.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a corporação.
PF havia identificado risco de saída do Brasil
Segundo a Polícia Federal, no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, a corporação solicitou ao STF a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro após identificar risco de que o senador deixasse o país.
Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do território nacional e a restrição de contato com outros investigados.
Flávio Bolsonaro é investigado no âmbito da Petição nº 16877/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no Sistema de Controle de Tráfego Internacional (SONAR).
Na manhã de segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil sem registro migratório
Outro ponto destacado pela Polícia Federal é que não existe registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos de controle migratório brasileiros.
Embora o senador já esteja nos Estados Unidos, a corporação não esclareceu por qual rota ele deixou o território nacional.
A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo parlamentar.
Por fim, a instituição ressaltou que sua atuação ocorre dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas determinações judiciais.
PF explica por que não monitorou Flávio Bolsonaro antes de fuga para os EUA
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