Nunes Marques dá prazo à PGR sobre pedido de Bolsonaro para anular condenação por golpe

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Os advogados alegam irregularidades na condução do processo e questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre a trama golpista. A defesa sustenta que procedimentos teriam sido instaurados pelo próprio magistrado, sem solicitação prévia dos órgãos responsáveis pela investigação criminal.
A estratégia também inclui declarações de Moraes sobre o caso Banco Master. Os defensores de Bolsonaro argumentam que garantias processuais mencionadas pelo ministro naquele episódio não teriam sido respeitadas no julgamento do ex-presidente.
Análise após as eleições
Nunes Marques já havia informado, no início de outubro, que deixaria a análise da revisão criminal para depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).
O ministro justificou o adiamento pelo risco de interferência no processo eleitoral, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.
Relator da revisão criminal, Nunes Marques também sinalizou que pretende levar o caso ao plenário do STF, em vez de decidir sozinho sobre a condenação.
Condenação permanece válida
A determinação desta quarta-feira representa uma etapa de tramitação do pedido e não modifica a pena imposta a Bolsonaro.
A revisão criminal permite contestar condenações definitivas em situações previstas na legislação. No caso do ex-presidente, a defesa busca invalidar o julgamento relacionado à tentativa de ruptura institucional.
Depois do parecer da PGR, caberá ao Supremo dar prosseguimento à análise. Ainda não há data definida para o julgamento do pedido.

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