Congresso dos EUA pode extraditar Flávio sem depender de Trump?

A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, após descumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reações de congressistas democratas, que passaram a cobrar explicações do governo Donald Trump. Embora possam exercer pressão política sobre a Casa Branca, os parlamentares americanos não têm poder para solicitar diretamente a extradição do senador. O procedimento depende de uma iniciativa das autoridades brasileiras e de decisões judiciais e administrativas nos EUA.
Flávio chegou a Miami na manhã desta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas. O senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina na noite anterior, depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do país.
A recepção do brasileiro pelo governo americano provocou críticas do deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, que cobrou explicações sobre uma eventual participação da administração Trump na saída de Flávio do Brasil.
Integrantes democratas do Comitê de Relações Exteriores da Câmara também criticaram o secretário de Estado, Marco Rubio, comparando o tratamento oferecido ao senador às restrições impostas a refugiados do Sudão e do Haiti.
O que os democratas podem fazer
Os congressistas americanos podem pressionar politicamente o governo, solicitar informações, promover audiências e questionar autoridades sobre a entrada e a permanência de Flávio nos Estados Unidos.
Eles também podem cobrar providências das autoridades migratórias, mas não podem determinar a prisão ou a extradição do senador.
A competência para apresentar um pedido formal cabe ao Brasil. O Congresso americano não substitui a Justiça brasileira, tampouco pode obrigar o governo Trump a entregar Flávio.
O que falta para a extradição
O principal obstáculo imediato é que não existe mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro.
Na terça-feira (27), os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além da deputada eleita Ana Elisa (PT-MG), pediram a Moraes a prisão preventiva do senador e sua inclusão na lista vermelha da Interpol.
A legislação brasileira, porém, restringe a prisão de parlamentares federais. Pela Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, com posterior análise da respectiva Casa legislativa.
Mesmo que haja uma ordem judicial válida, a inclusão na lista da Interpol não obriga os Estados Unidos a efetuar a prisão. O alerta serve para localizar pessoas procuradas e comunicar a existência de uma ordem às autoridades estrangeiras.
Como funciona o tratado entre Brasil e EUA
Brasil e Estados Unidos mantêm um tratado de extradição assinado em 1961 e em vigor desde 1965.
O acordo estabelece os crimes pelos quais uma pessoa pode ser entregue ao outro país. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas, investigados no inquérito envolvendo Flávio, não aparecem expressamente na lista original.
Isso representa uma dificuldade jurídica adicional, embora o enquadramento de uma eventual solicitação dependa da análise dos fatos, da legislação aplicável e das disposições do tratado.
Se houver fundamento legal, o pedido brasileiro será encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty, que o transmitirá ao Departamento de Estado americano.
Nos EUA, o caso passa por um juiz federal, responsável por verificar se os requisitos da extradição foram cumpridos. Essa análise não equivale a um novo julgamento sobre a culpa do investigado.
Se a Justiça considerar a extradição juridicamente admissível, a decisão sobre a entrega caberá ao secretário de Estado americano, cargo atualmente ocupado por Marco Rubio.
O tratado também prevê hipóteses de recusa, incluindo determinados crimes de natureza política. Essa classificação depende da avaliação das autoridades do país que recebe o pedido.
Trump pode proteger Flávio?
O governo americano tem influência decisiva sobre a etapa final da extradição, mas precisa observar as regras legais e o tratado bilateral.
A eventual concessão de asilo político seria analisada em procedimento próprio. Um pedido de proteção não implica reconhecimento automático de perseguição política nem impede, por si só, toda discussão sobre extradição.
Flávio entrou nos EUA com uma autorização humanitária de permanência até outubro de 2027. O documento não equivale a um visto nem representa concessão de asilo.

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