A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está foragido nos EUA, apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira (30), buscando afastar o ministro Alexandre de Moraes de uma investigação que apura a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz. Os pedidos foram distribuídos entre o presidente da Corte, Edson Fachin, e o próprio Moraes, e incluem desde a transferência do caso ao ministro André Mendonça até a revisão da decisão que determinou o recolhimento do passaporte de Flávio. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e envolvimento em esquemas ligados a casas de apostas.
Os pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro
As três petições foram protocoladas em paralelo e têm destinatários distintos dentro do STF. A primeira é uma questão de ordem endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando que a investigação sobre a relação de Flávio Bolsonaro com Willer Tomaz seja remetida ao ministro André Mendonça. A segunda, também encaminhada a Fachin, pede formalmente o impedimento e a suspeição de Alexandre de Moraes no caso. A terceira foi dirigida ao próprio Moraes: a defesa solicita que ele revise a decisão que determinou o recolhimento do passaporte do senador e a proibição de deixar o país.
A estratégia concentra, em um único movimento, a tentativa de deslocar o relator, questionar sua imparcialidade e reverter a principal medida cautelar imposta até agora ao parlamentar.
Para justificar a transferência do caso a Mendonça, a defesa invoca o conceito de prevenção: o argumento é que Mendonça já seria o juiz natural da investigação por supervisionar a Operação Sem Desconto e a Petição nº 16.435/DF. Segundo documento da defesa de Flávio Bolsonaro, ambos os procedimentos “apuram a mesma estrutura atribuída a Willer Thomaz, descrita pela Polícia Federal como ‘hub financeiro, patrimonial e logístico’ de lavagem de capitais.”
Para o pedido de impedimento de Moraes, a defesa apresenta argumento distinto: alega que a investigação envolve uma empresa que possui, entre seus ativos, a aeronave utilizada pelo ministro, e que as cotas dessa aeronave teriam sido destinadas ao escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em contrato firmado com o Banco Master.
A investigação e a defesa do senador
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e suposta participação em esquemas ligados a casas de apostas. A investigação motivou, entre outras medidas, o recolhimento do passaporte do senador por decisão de Moraes.
A defesa contesta os fundamentos que embasaram essa decisão. Sobre a marcação do senador como contato favorito no aplicativo de mensagens de Willer e o custeio de passagens pelo advogado, a defesa sustenta que ambos decorrem da amizade entre os dois. A existência de uma conta conjunta, apontada por Moraes na decisão, teria sido negada pelo Banco Santander, segundo a defesa. Quanto à suposta conexão com a exploração de apostas no Rio de Janeiro, os advogados afirmam que a representação da PF que embasou a decisão não aponta qualquer ato do senador relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
A defesa do senador declarou “integral disposição de colaborar com a investigação” e afirmou que Flávio “comparecerá a todos os atos para os quais for chamado e prestará os esclarecimentos que Vossa Excelência entender necessários”. O senador, contudo, desrespeitou decisão judicial que o proibia de deixar o Brasil e fugiu para os Estados Unidos, mesmo com seus passaportes cancelados.
Foragido, Flávio Bolsonaro pede que Moraes deixe caso Willer Tomaz e que Mendonça assuma investigação
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