Piso de R$ 3,8 mil para funcionários de escolas públicas vai a voto no Senado

O Senado Federal vota nesta terça-feira (3), na Comissão de Educação, o projeto que estabelece um piso salarial nacional de aproximadamente R$ 3,8 mil para funcionários de escolas públicas que não exercem o magistério. O Projeto de Lei (PL) 2531/2021 é o primeiro item da pauta do colegiado, que se reúne às 9h30. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou uma mobilização em Brasília para articular a aprovação da proposta.
O projeto beneficia profissionais que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais na educação básica pública. Entre eles estão auxiliares de serviços gerais, funcionários das cantinas, trabalhadores das secretarias escolares e outros servidores responsáveis pelo funcionamento das unidades de ensino.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar anunciou seu deslocamento para Brasília e destacou a importância da votação. “Rumo a Brasília, pessoal! Pauta importante para a educação”, afirmou Correia, antes de explicar o alcance do projeto.
https://x.com/RogerioCorreia_/status/2117355161362321751
O deputado também ressaltou que o novo piso corresponderá a 75% da remuneração mínima nacional do magistério e manifestou a expectativa de aprovação na Comissão de Educação do Senado.
Piso salarial dos funcionários de escolas pode chegar a R$ 3.847,97
O PL 2531/2021 estabelece que profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais tenham como vencimento inicial mínimo o equivalente a 75% do piso nacional dos professores.
Em 2026, o piso do magistério está fixado em R$ 5.130,63. Aplicado o percentual previsto no projeto, o vencimento mínimo dos demais trabalhadores da educação chegaria a R$ 3.847,97 mensais.
O valor do magistério foi fixado depois que o Congresso aprovou, neste ano, a mudança do governo Lula que garante reajuste real ao piso dos professores, como mostrou a Fórum.
A proposta alcança os profissionais das redes públicas mantidas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Caso seja convertida em lei, os gestores deverão observar o valor mínimo nacional para os trabalhadores enquadrados na legislação.
Na Comissão de Educação, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável. A reunião está marcada para as 9h30 desta terça-feira, no Plenário 15 do Anexo II do Senado.
Deputado também quer jornada de 30 horas para professores
Rogério Correia também é autor do PL 5537/2026, apresentado na Câmara em 8 de outubro. A proposta reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de referência usada para calcular o piso nacional do magistério. O texto não é o mesmo que a comissão do Senado vota nesta terça.
O projeto altera a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso dos professores, e muda a Lei de Improbidade Administrativa para punir gestores que deixarem de pagar o piso de forma deliberada.
Como o projeto chegou ao Senado
O PL 2531/2021 foi apresentado na Câmara em julho de 2021 pela então deputada Rose Modesto. Em outubro de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação, presidida na época por Rogério Correia, aprovou o texto com parecer da deputada Socorro Neri (PP-AC).
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta em caráter conclusivo. A redação final chegou ao Senado em março de 2026.
Se passar na Comissão de Educação, o PL 2531/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Só depois da votação final e da sanção presidencial o novo piso passa a valer.

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