O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas recebidas pela convocação de grupos favoráveis às apostas online para audiência pública realizada nesta terça-feira (3) para debater sobre as bets. Sem citar o presidente Lula (PT), que publicou um vídeo horas questionando a composição do debate, Fux disse que já havia convidado grupos contrários às apostas para serem ouvidos no STF.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não”, disse o ministro, afirmando que as alegações são “desinformadas”. O ministro se referia à uma audiência realizada em 2024, quando foram convocadas entidades para falar sobre os prejuízos financeiros e mentais das bets.
Como mostrou um levantamento da CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 são contrárias à proibição das bets. Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também autorizou a participação de integrantes do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Durante discurso, o ministro relembrou a audiência realizada em 2024 e disse ter sido convencido que a ludopatia era “um problema de saúde pública e econômico” e que “deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”.
“Houve um pedido de vista [nesse caso] e eu não pude explicitar em meu voto a visão de que as bets devem ser banidas. Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, disse o ministro.
No entanto, o ministro defendeu a realização da nova audiência sobre o assunto no STF, composta majoritariamente por pessoas favoráveis aos jogos. Para o ministro, a Suprema Corte deve considerar a segurança jurídica da medida provisória expedida pelo presidente Lula que proibiu a atividade no Brasil. Fux convoca maioria de grupos favoráveis a jogos em audiência e gera protestos
Fux convoca maioria de grupos favoráveis a jogos em audiência e gera protestos
A audiência pública sobre as bets convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), terá uma maioria de participantes que se posicionaram contra a proibição das apostas online decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 34 expositores previstos, ao menos 22 são contrários à medida provisória, segundo levantamento da CNN Brasil. A composição provocou protestos de organizações de defesa do consumidor, questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e críticas da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O encontro começou às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e tem programação até as 17h30. Cada representante terá dez minutos de exposição. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para tentar suspender a Medida Provisória 1.394/2026, que retirou as bets do mercado brasileiro.
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