Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Nunes por falta de ônibus no 2° turno

A Câmara Municipal de São Paulo arquivou nesta terça-feira (3) o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão foi tomada por uma comissão especial com maioria de partidos aliados ao prefeito, que aprovou o parecer pelo arquivamento por cinco votos a dois, impedindo que a denúncia chegasse ao plenário. O pedido havia sido protocolado por vereadores do PSOL, que acusavam Nunes de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ligados à suposta redução da frota de ônibus em São Paulo durante o segundo turno da eleição presidencial, que ocorreu no dia 25 de outubro. 
Votaram a favor do arquivamento os vereadores Major Palumbo (PP), relator do processo, Rubinho Nunes (União Brasil), que presidiu o colegiado, Kenji Ito (Podemos), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB). Contrários ao arquivamento foram Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT). A composição da comissão refletiu a base de apoio do prefeito na Câmara: todos os cinco votos pelo arquivamento vieram de partidos que integram ou orbitam o campo governista municipal.
Acusações e defesa do prefeito
O pedido de impeachment foi protocolado pelos vereadores do PSOL Celso Giannazi, Silvia da Bancada Feminista e Amanda Paschoal. A denúncia apontava supostas infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, concentradas em dois eixos: a suposta redução deliberada da frota de ônibus no segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, em descumprimento a uma ordem judicial que determinava a circulação de 100% da frota equivalente a um dia útil; e acusações de assédio eleitoral contra servidores municipais, mobilizados em favor do então candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O relator Major Palumbo (PP) defendeu o arquivamento argumentando que a denúncia se baseava em matérias jornalísticas e não em fatos concretos. Segundo ele, Nunes enviou carta às concessionárias orientando o cumprimento da ordem judicial logo após recebê-la e não houve “retenção deliberada de frota”. Palumbo citou ainda que Nunes afirmou ter colocado 8.814 ônibus em circulação no dia, equivalente a 71% de uma frota total de aproximadamente 12 mil veículos, e que a oferta teria superado a demanda registrada naquele domingo.
“A responsabilização jurídico-política pretendida pelas denunciantes exigiria conjunto probatório robusto que demonstrasse de forma inequívoca a existência da conduta do Exmo. Senhor Prefeito. Nada mais distante do que o ocorreu no caso concreto.”
Sobre as acusações de assédio eleitoral, Palumbo argumentou que ocupantes de cargos de confiança “comungam dos mesmos ideais políticos” de quem os nomeou e, por isso, não precisariam ser “obrigados” a comparecer a atos políticos do seu campo.
O que acontece agora
Com a aprovação do parecer pelo arquivamento na comissão especial, o caso está encerrado de forma definitiva no âmbito do Legislativo municipal. A denúncia não será encaminhada ao plenário da Câmara, e o processo de impeachment não tem mais tramitação possível na Casa.
O próprio relator Major Palumbo indicou, no entanto, que as supostas ilegalidades apontadas na denúncia seguem sendo apuradas em “foro próprio”: a Justiça Eleitoral. Ao transferir a questão para outra esfera, Palumbo argumentou que a apuração das condutas não seria de competência da Câmara Municipal. O andamento concreto dessas investigações na Justiça Eleitoral não foi detalhado durante a votação.
Vereadora defende acionar a Justiça
Após a decisão da comissão especial, a vereadora Luana Alves afirmou que deve acionar a Justiça. “Por cinco votos a dois, arquivaram o pedido de impeachment do Ricardo Nunes, mas a nossa luta continua. Primeiro, a gente vai para a justiça, porque ele cometeu crime eleitoral. A tentativa de impeachment pela Câmara era um dos caminhos”, declarou a vereadora.

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