Emenda Pix destinada a obras pagou shows de sertanejos em SP, aponta TCE

Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão destinada a obras de infraestrutura no município de Fartura (SP) foi desviada para custear shows sertanejos durante a gestão do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB), na Exposição Agropecuária e Industrial de Fartura (Expofar) de abril de 2024.
O caso veio à tona após a troca de gestão municipal: a atual administração denunciou o desvio à União, e um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) formalizou a constatação de irregularidade.
A emenda foi indicada em 2023 pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD) e tinha destino claro: melhorias de infraestrutura em Fartura, cidade a 360 km a oeste de São Paulo.
O plano de trabalho apresentado ao governo federal previa pavimentação, instalação de iluminação pública no centro da cidade, implantação de academia de saúde ao ar livre e adequação do balneário municipal, obras de impacto direto para a população local.
O dinheiro, no entanto, foi integralmente redirecionado para pagar os cachês de três duplas sertanejas que se apresentaram na Expofar em abril de 2024. Jorge e Mateus receberam R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar embolsaram R$ 344 mil; e Clayton & Romário levaram R$ 240 mil, totalizando R$ 1,14 milhão em contratações artísticas bancadas com verba federal destinada a investimento em infraestrutura. A denúncia foi divulgada, inicialmente, pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles.
O que dizem os envolvidos
O ex-deputado Samuel Moreira, hoje prefeito de Registro (SP), negou responsabilidade pelo uso dado ao dinheiro. Em nota, afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”, disse, em entrevista ao UOL.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos recai sobre o ente que recebe a transferência.
A pasta acrescentou que a emenda, por integrar o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, não estava sujeita à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF.
“Conforme Planos de Ação, os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de show artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação dos recursos”.
O trecho é do relatório de fiscalização do TCE-SP, que formalizou o que a nova gestão municipal já havia denunciado: recursos classificados como investimento foram gastos como custeio, categoria orçamentária distinta, vedada para esse tipo de transferência.
Relatório
As contratações e os pagamentos ocorreram durante a gestão de Luciano Peres (PSDB), o Luciano Filé, derrotado nas eleições de 2024. Quem assumiu a prefeitura foi Marcão do Haras (PSD), e foi sua administração que identificou o desvio e o comunicou formalmente à plataforma Transferegov e ao MGI.
O relatório de gestão final da emenda já foi apresentado pelo município no Transferegov.br, mas consta no sistema como “ainda não analisado” pelo órgão setorial responsável, sem qualquer atestado de regularidade sobre a aplicação dos recursos.

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