Entidades acionam MP para investigar Smart Sampa, de Ricardo Nunes, após falhas de segurança

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil,  encaminhou uma representação ao Ministério Público estadual pedindo investigação urgente, apuração de responsabilidades e avaliação da suspensão cautelar do sistema Smart Samp, da Prefeitura de São Paulo, após falhas de segurança.  Em menos de um mês, o programa apresentou duas falhas, que levantam preocupações sobre a privacidade da população.
Na representação, as entidades citam o episódio em que aproximadamente 17 mil câmeras de empresas parceiras integradas ao Smart Sampa, hospedadas na plataforma Monuv, podiam ser acessadas sem autenticação. A falha permitiu visualizar transmissões em tempo real e acessar informações cadastrais e documentos relacionados aos parceiros por pelo menos cinco dias. 
O episódio acontece menos de duas semanas depois de outra revelação. Em 20 de outubro, o UOL mostrou que credenciais e informações técnicas de acesso ao Smart Sampa ficaram expostas na internet por cerca de 11 meses, permitindo acessos não autorizados a imagens de câmeras vinculadas ao sistema. A infraestrutura envolvida reunia mais de 58 mil equipamentos, instalados em vias públicas e em escolas, creches e unidades de saúde.
Para a Coalizão, a repetição de falhas atesta que o Smart Sampa vulnerabiliza a proteção de imagens e dados pessoais. A entidade defende uma investigação sobre os mecanismos de segurança, autenticação e controle de acesso, a integração entre sistemas públicos e privados e a responsabilização dos envolvidos. 
Para Yasmin Rodrigues, integrante da CDR, “a segurança pública não pode colocar em risco direitos fundamentais”. 
“Estamos falando de bebês em creches sendo observados, autoridades públicas tendo os passos monitorados e pacientes sendo vistos em suas consultas hospitalares. Esse modelo de vigilância massiva coloca em xeque direitos fundamentais”, destaca Rodrigues. 
A Prefeitura contestou a exposição pública do sistema, negou ter identificado ataques externos e atribuiu aos parceiros a responsabilidade pelas câmeras privadas. Para a CDR, porém, é necessária uma apuração independente das vulnerabilidades e das condições de segurança do programa. 
Suspensão do programa
Na representação, a CDR também pede a suspensão do Smart Sampa até que as vulnerabilidades sejam esclarecidas por avaliações técnicas independentes ou, caso essa medida não seja adotada, a interrupção do monitoramento em escolas, creches e unidades de saúde. 
A CDR também propõe que a investigação seja articulada à Ação Civil Pública já em tramitação na Justiça paulista, movida pelo LAPIN, Instituto de Referência Negra Peregum, Rede Liberdades e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A ação questiona aspectos da legalidade, da contratação e dos impactos do programa sobre direitos fundamentais e já tem perícia técnica independente autorizada pela Justiça. A articulação, segundo a Coalizão, pode evitar esforços duplicados e contribuir para a análise dos novos episódios.
Um dos pontos mais sensíveis da representação é a presença de câmeras vinculadas ao Smart Sampa em ambientes frequentados por crianças e adolescentes e em serviços públicos de saúde. A possibilidade de acesso não autorizado às imagens desses locais pode expor rotinas, horários, deslocamentos e a identidade de pessoas em situações de especial vulnerabilidade.
Em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a simples identificação de uma pessoa em atendimento pode permitir inferências sobre suas condições de saúde. O risco é ainda mais preocupante em serviços de saúde mental, atendimento relacionado ao uso de álcool e outras drogas e tratamento de HIV/Aids, nos quais a exposição pode resultar em constrangimento, discriminação e estigmatização. Nas escolas e creches, a preocupação envolve a proteção integral de crianças e adolescentes, cujas imagens e rotinas podem ficar expostas sem salvaguardas adequadas.
 

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