A rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal (STF) é um acontecimento raro na história política brasileira. Antes da derrota de Jorge Messias, em abril de 2026, a última vez que o Senado havia barrado um nome escolhido para a Corte tinha sido em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Naquele ano, cinco indicações foram rejeitadas pelos senadores. Os nomes eram Cândido Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Francisco Raymundo Ewerton Quadros, Antônio Caetano Seve Navarro e Demóstenes da Silveira Lobo.
O episódio mais conhecido envolve Barata Ribeiro, médico e ex-prefeito do Distrito Federal. Nomeado por Floriano em outubro de 1893, ele chegou a tomar posse e permaneceu aproximadamente dez meses no Supremo antes de o Senado rejeitar sua indicação.
A principal controvérsia era sua formação profissional. A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF notável saber, mas não especificava expressamente que deveria ser jurídico. A Comissão de Justiça e Legislação do Senado, entretanto, considerou que o exercício da magistratura exigia conhecimento específico do Direito.
Em parecer, os senadores argumentaram que seria absurdo permitir que um tribunal judiciário fosse composto por profissionais de outras áreas, como astrônomos, químicos e arquitetos, sem exigir conhecimento jurídico.
Barata Ribeiro acabou rejeitado em 24 de setembro de 1894, por 27 votos contra e quatro a favor.
Outros quatro nomes rejeitados
Depois dele, Floriano Peixoto apresentou outros nomes para ocupar vagas no Supremo. Quatro deles também foram recusados.
Entre os indicados estavam o general Innocêncio Galvão de Queiroz, o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros, o subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e o diretor-geral dos Correios Demóstenes da Silveira Lobo.
Diferentemente do caso de Barata Ribeiro, não há documentação suficiente para determinar os motivos específicos das demais rejeições. Naquele período, as sessões do Senado eram secretas e os registros das discussões não foram preservados integralmente.
Jorge Messias entrou para a lista em 2026
Mais de um século depois, o advogado-geral da União Jorge Messias tornou-se o sexto nome rejeitado pelo Senado para uma vaga no STF.
Indicado pelo presidente Lula, Messias teve sua escolha aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 11. No entanto, em 29 de abril de 2026, o plenário do Senado rejeitou sua indicação por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção.
A aprovação exigia pelo menos 41 votos favoráveis. O resultado marcou a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos e demonstrou que a decisão da comissão não representa garantia de aprovação pelos demais senadores.
Atualmente, a escolha dos ministros é disciplinada pelo artigo 101 da Constituição Federal. Cabe ao presidente da República indicar os nomes, que precisam passar por sabatina na CCJ e receber o aval da maioria absoluta do Senado.
Quem já foi rejeitado pelo Senado ao cargo de ministro do STF?
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