Bancada ruralista avança contra 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação

A bancada ruralista articula no Congresso Nacional 12 projetos de lei que colocam em risco 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação, área equivalente a 11 vezes o município de São Paulo, espalhada por biomas como Pantanal, Amazônia, Mata Atlântica e o litoral brasileiro. As propostas buscam reduzir, impedir a criação ou extinguir áreas de proteção ambiental, e ganharam força nos últimos meses em meio a uma ofensiva coordenada de parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.
A nova ofensiva ruralista
Levantamento feito pela assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional, Letícia Camargo, identificou 12 projetos de lei em tramitação que ameaçam diretamente 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação no Brasil, abrangendo o Pantanal, a Amazônia, a Mata Atlântica e o litoral. A área total equivale a 11 vezes o município de São Paulo.
As propostas seguem três frentes principais: reduzir áreas já existentes, impedir a criação de novas unidades de conservação ou simplesmente extingui-las. Outro conjunto de projetos mira a própria arquitetura legal do setor, propondo alterações na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o marco regulatório que rege a criação e gestão dessas áreas no país.
Quem está por trás e quais os objetivos
Segundo o Observatório do Clima, empresários do agronegócio ou do setor imobiliário compõem boa parte dos autores dos 12 projetos. Os poucos parlamentares que não têm origem direta nesses ramos recebem doações dos mesmos setores.
Dois projetos ilustram bem a estratégia. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou, em dezembro, proposta para transferir do Executivo para o Legislativo a competência de criar unidades de conservação. Na prática, a mudança pode travar a criação de novas reservas, já que submete o processo a um Congresso dominado pela bancada ruralista. Em abril, o deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou outro projeto com mudanças no Snuc, incluindo a proibição de criar unidades de conservação em áreas que contenham minerais considerados estratégicos. Outros três projetos, que receberam regime de urgência nos últimos meses, focam em reverter decretos recentes de criação de unidades de conservação, especialmente no litoral.
Impacto imediato e a ‘última fronteira’
O avanço já produziu resultado concreto: em julho, o Senado aprovou, em votação relâmpago, a diminuição em 40% da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará, área há anos invadida pela pecuária. O presidente Lula tinha até o início de agosto para vetar ou sancionar a medida.
Para Letícia Camargo, assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional, a ofensiva segue uma lógica histórica de desmonte progressivo da legislação ambiental brasileira. “Tudo começou a ser focado na legislação ambiental. Começou uma campanha grande ainda nos anos 2000 para acabar com o Código Florestal.
Em 2012 foi oficializado o novo Código Florestal, com anistia para todo mundo e mudanças em todas as metragens. E aí a gente viu o licenciamento ambiental ser destruído e, agora, eles entraram numa última fase”, afirma. Segundo ela, as unidades de conservação e os povos tradicionais representam hoje a última fronteira legislativa para o agronegócio e o principal ponto de resistência dos ambientalistas. A pressão ganhou ainda mais visibilidade no chamado “Dia do Agro“, quando projetos como a redução de 37% da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) tramitaram em ritmo acelerado pelo Congresso.
“Qual é a última fronteira que ainda está atrapalhando a expansão?” — Letícia Camargo, assessora técnica de Políticas Socioambientais no Congresso Nacional, ao descrever o movimento ruralista contra as unidades de conservação.

Ver mais