TSE prepara julgamento que deve punir Flávio por vídeo de Bolsonaro com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para fechar o cerco ao uso de deepfakes nas eleições brasileiras. Ministros da Corte se reúnem nesta quinta-feira (13), em encontro fechado convocado pelo presidente Kassio Nunes Marques, para discutir uma interpretação ampla da proibição de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas campanhas.
A tendência entre os integrantes do tribunal é estabelecer uma vedação irrestrita, independentemente de o conteúdo sintético ser utilizado para favorecer ou prejudicar determinado candidato.
No centro da discussão está o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL). O material foi exibido durante a convenção nacional do partido e virou alvo de uma representação apresentada pelo PT.
O julgamento, previsto para a semana de 17 de agosto, será o primeiro grande teste das regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições e poderá estabelecer um precedente para as próximas disputas eleitorais.
TSE quer fechar brechas para uso de deepfakes
A reunião ocorrerá depois da sessão plenária desta quinta e busca consolidar um entendimento entre os ministros antes do julgamento do caso envolvendo Flávio Bolsonaro.
A resolução do TSE já proíbe o uso de deepfakes “para prejudicar ou favorecer candidatura”. O debate agora é sobre deixar claro que a proibição vale sem exceções, atingindo avatares e manipulações digitais de voz ou imagem mesmo quando houver aparente consentimento da pessoa retratada.
Nos bastidores da Corte, a preocupação é impedir que exceções abram caminho para uma proliferação de vídeos sintéticos durante a campanha eleitoral, especialmente diante da velocidade com que esse tipo de material pode circular pelas redes sociais.
O entendimento de parte dos ministros é que qualquer brecha obrigaria a Justiça Eleitoral a analisar individualmente uma quantidade potencialmente elevada de ações para decidir quais usos da tecnologia seriam ou não permitidos.
Vídeo de Jair Bolsonaro coloca campanha de Flávio no centro do debate
O caso que colocou o tema na mesa do TSE é a representação apresentada pelo PT contra o vídeo em que uma versão produzida por inteligência artificial de Jair Bolsonaro manifesta apoio à candidatura do filho.
O partido sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada, uso irregular de inteligência artificial e violação da resolução do TSE sobre deepfakes.
A legenda argumenta ainda que o vídeo desrespeita a decisão judicial que impede Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio.
Jair Bolsonaro cumpre restrições impostas após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre elas a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais.
“Admitir que a tecnologia sirva de instrumento de contorno de comandos judiciais e de fraude à disciplina eleitoral” seria o efeito de chancelar a manobra, segundo o PT, que aponta como agravante o fato de a simulação reproduzir uma pessoa “juridicamente afastada da cena eleitoral e submetida a restrições de comunicação”.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou ao TSE que a inteligência artificial apenas ampliou recursos técnicos já existentes e que não seria “viável nem mesmo factível” eliminar completamente a tecnologia da vida política.
Na noite desta quarta-feira (12), o PT rebateu a defesa e pediu multa de R$ 30 mil, além da exclusão do trecho da convenção em que a imagem produzida por IA foi exibida.
Multa é punição mais provável no caso Flávio Bolsonaro
Além de estabelecer até onde vai a proibição dos deepfakes, os ministros terão de definir quais punições devem ser aplicadas a quem descumprir as regras.
Segundo ministros ouvidos, a tendência é que o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro resulte em multa, e não em uma sanção eleitoral mais severa.
Uma corrente do tribunal considera que violações às regras de propaganda eleitoral devem receber multa em uma primeira ocorrência, deixando punições mais pesadas para situações de abuso ou reincidência.
Na avaliação reservada de um ministro, “a sanção correspondente” ao caso seria justamente a multa, uma vez que, neste momento, não haveria elementos suficientes para caracterizar abuso.
Uso de IA divide ministros do TSE
Não há, porém, unanimidade sobre a gravidade do episódio.
Uma ala da Corte considera que o vídeo teve impacto limitado porque apresentava tarjas e avisos indicando explicitamente que o conteúdo havia sido produzido com inteligência artificial, o que reduziria a possibilidade de enganar o eleitor.
Outro grupo entende que identificar o material como produzido por IA não elimina a irregularidade, especialmente diante das restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro. Ministros também chegaram a demonstrar preocupação com uma eventual judicialização excessiva provocada por uma proibição absoluta. A tendência, no entanto, passou a favorecer uma regra ampla justamente para reduzir as zonas cinzentas e dar maior previsibilidade à campanha.
A reunião desta quinta-feira deverá definir o entendimento que a Corte levará ao julgamento do caso Flávio Bolsonaro — e, a partir dele, estabelecer até onde candidatos e partidos poderão recorrer à inteligência artificial nas eleições brasileiras.

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