Em menos de 24 horas, uma decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, aprofundou a crise aberta dentro do Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações envolvendo o escândalo do Caso Master. Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino reagiu ao que considerou uma interferência indevida no funcionamento da PF, determinou a volta dos dois agentes aos cargos e levantou questões que atingem o próprio Mendonça: a competência para tomar a decisão, a legitimidade do Partido Novo para provocá-la e a possibilidade de um ministro decidir sobre uma situação na qual também aparece como parte interessada.
O detalhe que dá dimensão política à história é que a decisão de Mendonça não ficaria restrita ao caso que estava sob sua relatoria. Segundo Andrei Rodrigues, o afastamento poderia comprometer investigações em andamento em outros processos do STF — entre elas a apuração conduzida por Dino sobre emendas parlamentares destinadas a empresas que supostamente também estariam ligadas ao filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A investigação sobre os recursos destinados ao longa se cruza com outra frente, sob relatoria de Mendonça, que apura os repasses de Daniel Vorcaro para a produção e as tratativas do banqueiro com integrantes do clã Bolsonaro.
A reação de Dino, portanto, não é apenas uma disputa entre dois ministros. É uma resposta a uma decisão que, na avaliação dele, poderia interromper o funcionamento da inteligência da PF e atingir investigações conduzidas por outros integrantes da Corte.
E o ministro foi além: ao citar o encontro de Mendonça com Vorcaro, questionou se alguém que se considera diretamente atingido por uma investigação poderia, ao mesmo tempo, tomar decisões com efeitos sobre a própria investigação.
Por que a investigação do Dark Horse chegou ao STF?
O filme Dark Horse chegou ao radar de Flávio Dino, no Supremo, por uma investigação sobre destinação de emendas parlamentares federais. O ponto de partida, porém, não foi o longa-metragem. A Polícia Civil de São Paulo havia apreendido material durante uma investigação relacionada à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme, e a PF pediu autorização para acessar a íntegra desse acervo. Dino autorizou o compartilhamento do material com a investigação que tramita sob sua relatoria, que apura o esquema do Orçamento Secreto, criado durante o governo Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão de Dino, o material apreendido dizia respeito a investigações sobre emendas destinadas a empresas que, supostamente, também seriam responsáveis pelo Dark Horse. O objetivo da PF era incorporar essas informações à apuração sobre a destinação dos recursos públicos e verificar eventuais conexões entre as emendas e a produção do filme.
A operação da Polícia Civil de São Paulo havia ocorrido em junho e envolvido endereços ligados à produtora e uma secretaria da Prefeitura de São Paulo. A apuração investigava suspeitas de irregularidades e desvios relacionados a um contrato municipal de R$ 108 milhões firmado entre a administração Ricardo Nunes e o Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama, que também é dona da produtora do filme.
É nesse ponto que a história do dinheiro público se encontra com a campanha de Flávio Bolsonaro.
O senador, candidato à Presidência pelo PL, passou a ser pressionado politicamente depois da divulgação de áudios em que aparece pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro para concluir Dark Horse. No entanto, os aportes de Vorcaro para o filme são objeto de uma frente investigativa diferente, sob relatoria de André Mendonça.
A apuração sobre as emendas, por sua vez, envolve recursos destinados por deputados do PL, entre eles Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS). Os parlamentares negam que suas emendas tenham financiado o filme.
Ou seja: há duas trilhas investigativas que se aproximam do mesmo núcleo político e financeiro. Uma examina os recursos públicos enviados por meio de emendas. Outra investiga os repasses de Vorcaro e as tratativas para financiar o filme.
É justamente nesse cruzamento que a decisão de Mendonça passa a produzir efeitos sobre uma investigação que estava sob a responsabilidade de outro ministro.
O que estava sendo investigado quando Mendonça afastou a cúpula da PF?
Na terça-feira (8), André Mendonça decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada na PET 16.662. A medida foi tomada depois de o ministro analisar relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam monitoramento de sua atuação e do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Mendonça afirmou que havia sido submetido a monitoramento sistemático e determinou que a Corregedoria da PF abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar.
Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.
A justificativa apresentada pelo ministro foi que os documentos revelariam monitoramento ilícito, apresentariam problemas técnicos e teriam avançado sobre atribuições que não caberiam à inteligência policial. Mendonça chegou a classificar o material como uma espécie de “arapongagem institucional”.
Mas a decisão provocou uma reação imediata de Andrei Rodrigues porque a PF não estava atuando apenas nos casos relacionados aos relatórios questionados por Mendonça.
Na PET 16.669, sob relatoria de Flávio Dino, Rodrigues argumentou que seu afastamento prejudicaria a investigação sobre as emendas e o Dark Horse. Sem o diretor-geral, segundo ele, haveria impacto na organização das equipes, atraso no acesso ao material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e prejuízo à velocidade das diligências.
Dino concordou.
Logo no início da decisão, o ministro registra que a PET 16.669 havia autorizado a PF a acessar o material apreendido e que as providências decorrentes dessa autorização poderiam ser prejudicadas pela decisão de Mendonça.
Mais adiante, Dino faz uma crítica ainda mais ampla. Afirma que a interrupção da produção de relatórios de inteligência da PF, determinada por Mendonça, era uma medida inédita e que seus efeitos poderiam alcançar procedimentos urgentes sob sua própria relatoria.
“Procedimentos urgentes”, escreveu Dino, estavam sendo prejudicados pela interferência nos trabalhos policiais. Segundo o ministro, a paralisação poderia atingir até mesmo outras investigações conduzidas no Supremo.
É a partir daí que Dino passa a questionar não apenas o conteúdo da decisão de Mendonça, mas a forma como ela foi produzida.
O pedido que levou ao afastamento havia sido apresentado pelo Partido Novo. Para Dino, a legenda não tinha legitimidade para requerer uma medida cautelar pessoal prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. O ministro sustenta que esse tipo de providência, durante uma investigação, deve ser provocado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, e não por um partido político que não integra a relação processual penal.
Dino ainda observa que o Partido Novo tinha participação ativa no processo eleitoral de 2026, com Romeu Zema como candidato à Presidência. Para o ministro, esse contexto exigia ainda mais cautela institucional.
Mas existe uma questão ainda mais sensível.
Dino afirma que a discussão sobre os relatórios da PF já estava sendo tratada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na PET 16.704, instaurada de ofício após o embate de Mendonça com Alexandre de Moraes. E lembra que, em decisão anterior, o próprio Mendonça havia registrado que a análise da matéria deveria ocorrer no Plenário do Supremo.
Assim, na leitura de Dino, um assunto que já estava sob discussão institucional no Supremo acabou sendo objeto de uma decisão monocrática com efeitos sobre toda a Polícia Federal.
É nesse ponto que o ministro introduz a expressão mais dura de sua decisão: a possibilidade de uma “decisão em causa própria”.
Por que Dino colocou a reunião de Mendonça com Daniel Vorcaro na decisão?
A menção a Daniel Vorcaro aparece quando Dino examina a posição de André Mendonça dentro dessa crise.
O ministro lembra que estava em curso, na Presidência do STF, prazo para que Mendonça e Alexandre de Moraes se manifestassem sobre múltiplos relatórios da Polícia Federal. O procedimento havia sido instaurado por Edson Fachin.
É nesse contexto que Dino cita uma informação que havia vindo a público: Mendonça teria recebido Daniel Vorcaro para uma reunião nas dependências de uma empresa privada.
Vorcaro é investigado em processos que estão sob a competência de Mendonça. O banqueiro também aparece em outra frente da história do Dark Horse: segundo apurações divulgadas pela imprensa, houve tratativas para que ele financiasse a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
Dino não afirma que o encontro tenha sido ilegal. O ministro registra a reunião e ressalva que não está fazendo, naquele momento, qualquer juízo de valor sobre o que ocorreu.
O ponto levantado por ele é institucional.
Se Mendonça se considerava pessoalmente atingido pelos relatórios da PF, argumenta Dino, deveria apresentar suas razões perante a Presidência ou o Plenário do Supremo. Não poderia, segundo sua avaliação, transformar a situação em fundamento para uma decisão que afastasse dirigentes da PF e paralisasse parte da atividade de inteligência da corporação.
É então que surge a pergunta que provavelmente se tornará a frase mais lembrada da decisão: “Uma parte pode ser juiz de si mesma?”
Dino sustenta que Mendonça poderia defender seus direitos perante a instância competente, mas que isso não poderia se transformar em fundamento para uma decisão que, na prática, interferisse nas investigações e nos trabalhos policiais. O ministro fala expressamente em “decisão em causa própria” e em interferência nas competências de outros ministros e do próprio Plenário.
A reunião com Vorcaro, portanto, não aparece na decisão como prova de uma irregularidade. Ela é utilizada por Dino como mais um elemento para sustentar que a crise exigia cautela, equilíbrio e uma solução institucional, e não uma decisão individual com efeitos sobre toda a PF.
E há uma coincidência impossível de ignorar na cronologia: de um lado, a investigação sobre Vorcaro, seus negócios e os contatos com integrantes do universo político de Bolsonaro; de outro, a investigação sobre emendas parlamentares que alcança empresas ligadas ao Dark Horse — filme que se tornou um dos problemas políticos da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Uma disputa que agora chega ao Plenário
Ao final, Dino determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. Também estabeleceu que não sejam impostas novas medidas cautelares pessoais contra os dois exclusivamente por atos praticados regularmente no exercício de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
A decisão não significa que as suspeitas sobre os relatórios da PF tenham sido encerradas. Dino preserva a possibilidade de investigações disciplinares, desde que observados o devido processo legal, a competência e a legitimidade.
O que ele derruba é a solução encontrada por Mendonça para lidar com a crise: afastar a cúpula da PF e suspender parte da atividade de inteligência.
O caso agora ganha uma dimensão que ultrapassa os dois ministros.
De um lado, estão os relatórios da PF e as suspeitas levantadas por Mendonça. De outro, investigações em andamento que envolvem Vorcaro, emendas parlamentares e o financiamento do Dark Horse. No meio, está uma disputa sobre os próprios limites do poder de cada ministro do Supremo.
E Dino deixa claro qual é sua preocupação: uma decisão individual não pode produzir efeitos capazes de paralisar investigações que tramitam sob a responsabilidade de outros integrantes da Corte.
Por isso, mais do que uma disputa entre Dino e Mendonça, o episódio expõe uma questão que agora terá de ser enfrentada pelo próprio STF: até onde pode ir o poder de um ministro quando sua decisão atinge a Polícia Federal, investigações de outros ministros e fatos que também dizem respeito à própria Corte?
A resposta, ao menos na visão de Dino, não deveria sair de um gabinete isolado. Deve ser dada pelo Plenário.
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