Dino puxa ao STF caso do wi-fi de SP, ligado ao “Dark Horse”, e Nunes entra na mira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito exclusivo na Polícia Federal (PF) para investigar o contrato entre a prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes (MDB), e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável por serviços de wi-fi na periferia da capital.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (11) e mantida sob sigilo judicial, também suspende todos os repasses públicos à entidade e transfere para o STF as investigações que tramitavam na esfera estadual.
O caso chegou à Suprema Corte porque as apurações sobre o ICB se conectam a investigações federais de desvio de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal Mario Frias (PL-SP), detentor de foro por prerrogativa de função, e porque a Polícia Federal identificou indícios de uma mesma engrenagem de desvio e lavagem de dinheiro.
O contrato em questão prevê a prestação de serviços de conexão wi-fi na periferia da capital paulista e envolve R$ 157 milhões, segundo os documentos que embasaram a decisão.
O relatório da PF que embasou a decisão de Dino descreve um circuito financeiro que, segundo os investigadores, servia para fazer recursos públicos retornarem ao controle de quem os recebia.
O mecanismo apontado é o seguinte: valores pagos pela prefeitura de São Paulo ao Instituto Conhecer Brasil eram repassados a empresas terceirizadas contratadas para operar a rede de wi-fi e, a partir dessas empresas, os recursos eram transferidos para a Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade controlada pela empresária Karina da Gama, responsável pelo ICB.
As duas organizações funcionam no mesmo endereço, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A triangulação identificada pela PF alcança, ao menos, R$ 6.175.273,64.
Os repasses das prestadoras de serviço para a ANC foram detalhados no levantamento da Polícia Federal. A Complexsys Soluções Integradas Ltda. transferiu R$ 2.626.949,69 e R$ 1.308.986,33; a Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda. repassou R$ 1.336.201,50; a Fastfuture Tecnologias Emergentes Ltda. transferiu R$ 603.136,12; e a Distribuidora de Produtos LMS Ltda. realizou repasse de R$ 300.000,00.
Ao analisar o padrão, Dino avaliou: “A ANC aparece repetidamente como destinatária de recursos provenientes de diferentes empresas financiadas pelo ICB. As movimentações narradas apresentam fortes indícios de retorno dos recursos públicos pagos ao ICB para a esfera de disponibilidade dos próprios responsáveis pela OSC, com potencial caracterização de desvio e contornos de lavagem de dinheiro   .
Os empresários André Feldman e Débora Gomes Feldman, ligados à Complexsys e à Fastfuture, e William Silva Ferreira, da Ultra IP, foram alvos de mandados de busca e apreensão e estão proibidos de deixar o país.
Reação da prefeitura de São Paulo
Ainda na manhã da sexta-feira (11), antes de Flávio Dino anunciar sua decisão, o prefeito Ricardo Nunes já havia declarado que acionaria o STF para esclarecer um ponto específico: se as medidas cautelares aplicadas em outra operação da Polícia Federal, relacionada à produtora do filme Dark Horse sobre Jair Bolsonaro, se estendiam a contratos já celebrados com o ICB.
Nunes disse que, caso a interpretação do STF exigisse, romperia o contrato com a entidade, mas alegou que o processo é legal. “O contrato foi assinado depois de uma licitação que ficou aberta 30 dias. Tudo dentro da lei. Nós temos 3.200 pontos na cidade que estão funcionando plenamente”.
Em relação os valores do acordo, há divergências: enquanto os documentos que embasaram a decisão de Flávio Dino apontam R$ 157 milhões, Nunes se referiu a um contrato de R$ 108 milhões anuais.
Com a decisão de Dino já proferida, a suspensão dos repasses está em vigor e a investigação passa a correr integralmente no STF, sob a condução da Polícia Federal, com desdobramentos imprevisíveis.

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