O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que garante a continuidade do Move Brasil, programa de crédito voltado a trabalhadores que dependem de veículos para garantir sua renda.
A medida mantém até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas e outros profissionais contemplados pelo programa, além de incluir trabalhadores do transporte escolar.
A sanção ocorre na véspera do prazo que encerraria a linha de crédito criada originalmente por medida provisória. Com a aprovação do Congresso e a assinatura de Lula, o programa deixa de ter como limite esta terça-feira (15) e poderá continuar oferecendo financiamentos enquanto houver recursos disponíveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a continuidade do programa como política de acesso ao crédito para trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho.
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Juros menores e até 84 meses para pagar
Um dos principais atrativos do Move Brasil são as condições de financiamento abaixo das encontradas normalmente no mercado.
Para taxistas e motoristas de aplicativos, as taxas chegam a 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, enquanto o prazo de pagamento pode alcançar 84 meses.
O teto do valor dos carros financiáveis também foi ampliado recentemente de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O programa contempla veículos que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo, incluindo modelos híbridos.
Outra mudança reduziu de 12 para seis meses o período mínimo de cadastro exigido dos trabalhadores de aplicativos. Também é necessário comprovar a quantidade mínima de corridas ou entregas prevista nas regras do programa.
A legislação permite ainda financiar adaptações para motoristas com deficiência e modificações em táxis destinados ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
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R$ 30 bilhões disponíveis, mas só uma parte foi usada
Apesar do volume de recursos colocado à disposição, boa parte do dinheiro ainda não chegou aos trabalhadores.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, aproximadamente 48 mil automóveis já foram financiados pelo Move Brasil. Até agora, cerca de R$ 5,1 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis foram desembolsados.
O governo reconhece que a liberação dos recursos avançou mais lentamente do que o esperado e aponta, entre os motivos, as exigências das instituições financeiras para concessão dos empréstimos e dificuldades na divulgação inicial do programa.
Vale destacar que estar apto a participar do Move Brasil, não significa receber automaticamente o financiamento. A concessão do crédito continua dependendo da análise realizada pela instituição financeira, que considera o histórico e a capacidade de pagamento do trabalhador.
De aluguel para veículo próprio
Na cerimônia, Boulos destacou o impacto que o programa pode ter sobre trabalhadores que atualmente precisam alugar o veículo utilizado diariamente.
“Os motoristas estão pagando menos na prestação do que pagavam no aluguel dos veículos.”
A aposta do governo é permitir que parte desses profissionais transforme um gasto recorrente com aluguel no pagamento de um veículo próprio, ao mesmo tempo em que estimula a renovação da frota.
A nova lei também amplia o alcance do programa para profissionais do transporte escolar. As condições específicas dessa modalidade ainda deverão seguir regulamentação própria.
Os recursos são operacionalizados por instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com possibilidade de participação de outros agentes financeiros habilitados.
Com a sanção, o governo evita que a linha de crédito expire nesta terça-feira e mantém disponível o saldo dos R$ 30 bilhões para novas operações até que os recursos sejam esgotados.
https://x.com/LulaOficial/status/2099609838405767373
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Move Brasil: tudo sobre o programa do governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (19), em São Paulo, a Medida Provisória que cria o Move Brasil Táxi e Aplicativos, linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada a motoristas de aplicativo e taxistas para o financiamento de veículos novos com juros subsidiados.
O programa nasce como resposta à precarização estrutural da categoria, marcada pela alta dependência de locadoras, e se insere numa estratégia mais ampla do governo de usar o BNDES como braço de inclusão produtiva para trabalhadores autônomos.
O lançamento e o simbolismo
O evento de lançamento do Move Brasil, realizado em São Paulo, foi desenhado para ir além do anúncio de uma política pública. JR. Freitas, liderança dos entregadores de aplicativos, fez um discurso emocionado que arrancou aplausos da plateia. “Eu queria dizer para você, presidente, que hoje é um dia histórico. Nunca se viu um entregador de aplicativo num palco dividido com o presidente da República”, afirmou.
Lula, por sua vez, enquadrou a medida como um ato de reconhecimento de uma categoria historicamente invisibilizada pelo Estado. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, disse o presidente.
O programa Move Brasil beneficia uma categoria que, segundo dados do IBGE, somava cerca de 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativos no Brasil em 2024, dos quais aproximadamente 1,1 milhão atuavam como motoristas em plataformas como Uber e 99.
A MP assinada por Lula autoriza crédito para a compra de carros novos de até R$ 150 mil, com seis meses de carência e prazo de até 72 meses para pagamento, condições inexistentes no mercado convencional para trabalhadores sem vínculo empregatício formal.
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Para acessar o crédito do Move Brasil, o motorista de aplicativo precisa atender a critérios objetivos: ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ter realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma, segundo as regras divulgadas pelo governo.
Taxistas precisam ter licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e regularidade fiscal. O processo começa pelo portal gov.br/movebrasil, onde o interessado solicita a verificação de elegibilidade sem precisar apresentar documentos em papel numa primeira etapa.
A confirmação de aptidão para motoristas de aplicativo será fornecida pela própria plataforma para a qual o trabalhador presta serviço. Para taxistas, a validação parte da Receita Federal com base nos dados já disponíveis no gov.br.
Em até cinco dias úteis, o solicitante recebe resposta na caixa postal do portal.
A partir de 19 de junho, os aprovados poderão procurar as instituições financeiras participantes para formalizar o financiamento, sendo a análise de crédito feita diretamente pelos bancos.
As taxas de juros foram anunciadas pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
O Move Brasil também prevê, para o público feminino, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança e condições de prazo ainda mais favoráveis, a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Para ampliar o acesso ao crédito bancário por uma categoria historicamente mal avaliada pelos sistemas de pontuação financeira, o governo incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como elegíveis ao FGI-PEAC (Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito), mecanismo do BNDES que cobre até 80% do risco de crédito das operações.
Disputa política e narrativa
O discurso de JR. Freitas no palco de lançamento do Move Brasil não foi apenas celebratório. O líder dos entregadores aproveitou o espaço para atacar diretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, citando a apreensão de motos de trabalhadores em blitzes realizadas no estado.
Presidente Lula no lançamento no Move Brasil (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Segundo JR. Freitas, Tarcísio justificou a ação pela falta de habilitação dos condutores, mas atribuiu a responsabilidade ao governo federal, numa manobra que o líder classificou como covardia.
“Há um tempo atrás, a covardia do governador Tarcísio de Freitas, ele foi covarde. Ele prendeu 100 motos dos trabalhadores em blitz porque não tinha um curso que ele quis colocar a culpa no governo federal. Pois hoje isso vai cair por terra. Eu quero ver qual é a desculpa que ele vai dar hoje”, declarou.
Com eleições em 2026, a disputa pela base eleitoral dos trabalhadores de plataforma ganha peso estratégico. São mais de um milhão de motoristas só nas plataformas de transporte, segundo o IBGE, além de entregadores e taxistas.
Quais veículos são beneficiados
O Move Brasil não financia qualquer veículo. A linha de crédito é restrita a carros novos enquadrados como sustentáveis: modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, com valor de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no Programa Mover.
A lista inclui Volkswagen, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM. A exigência de sustentabilidade não é cosmética: ela conecta o programa à política industrial do governo, que busca acelerar a transição energética da frota nacional.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) celebrou o anúncio e o classificou como um marco estratégico. Em nota, a entidade argumentou que motoristas profissionais já lideram a adoção de elétricos e híbridos nas grandes cidades por razões estritamente econômicas e operacionais, e que o programa emite “um sinal claro ao mercado sobre a relevância e a consolidação do ecossistema de eletromobilidade no território brasileiro”.
Para a associação, o impacto vai além das concessionárias e atinge fornecedores indiretos, incluindo fabricantes de baterias e empresas de infraestrutura de recarga elétrica.
“Ao facilitar o acesso a modelos de nova energia para motoristas de alta rodagem, o programa estimula a escala produtiva e oferece condições técnicas para viabilizar uma mobilidade mais eficiente, segura e sustentável para a maior parte da população.”
A avaliação da ABVE aponta que o Move Brasil atua como acelerador de investimentos para as montadoras que lideram a renovação tecnológica da indústria automobilística nacional. O foco em marcas habilitadas no Programa Mover garante que o crédito subsidiado circule por uma cadeia produtiva com compromissos de investimento no Brasil, alinhando inclusão social e política industrial numa mesma medida.
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