Fux assume caso que pede registros de visitas da esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a liberar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar no caso porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação.
Com o impedimento, o processo passou por nova distribuição e ficou sob a relatoria de Fux.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) depois que o Senado negou o acesso às informações e a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso.
Moraes se declara impedido
Alexandre de Moraes havia sido sorteado relator do mandado de segurança pelo sistema do STF no dia 18.
Na segunda-feira (21), no entanto, o ministro formalizou seu impedimento em despacho e citou dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) sobre situações que impedem a atuação de magistrados.
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, é uma das pessoas cujos registros de entrada e saída do Senado são solicitados.
Após a manifestação de Moraes, o processo foi encaminhado para nova distribuição. Luiz Fux foi então sorteado relator do mandado de segurança.
Ação pede registros de visitas ao Senado
O mandado de segurança tem como alvo um ato de Davi Alcolumbre e busca obrigar o Senado a fornecer os registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências da Casa.
Além de Viviane Barci de Moraes, a solicitação inclui informações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro.
Também são pedidos os registros de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
A lista inclui ainda Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no âmbito das apurações sobre irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Senado negou acesso às informações
O caso começou com um pedido apresentado por Guilherme Kilter com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Alcolumbre negou o acesso aos registros sob o argumento de que as informações têm caráter pessoal e estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter contesta esse entendimento. Na ação, sustenta que a negativa é ilegal e “viola direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Após a recusa do Senado, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência do juízo por entender que cabe ao STF julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi então remetido ao Supremo. Agora, caberá a Fux analisar o pedido e decidir sobre a liberação dos registros de acesso solicitados.
 
 

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