No dia em que o Senado Federal se prepara para votar o fim da escala 6×1, a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) articulou uma guinada tática de última hora. Diante do avanço do debate nacional e da forte pressão popular pela abolição da jornada de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, o parlamentar decidiu apoiar hoje a aprovação do modelo 5×2 no Congresso Nacional, mas deixou engatada uma estratégia de governo: a posterior introdução do regime de contratação por hora trabalhada em um eventual futuro mandato.
A estratégia veio a público por meio de manifestações do seu estrategista Paulo Figueiredo, apontado como um dos principais consultores de comunicação e diretrizes políticas do grupo ligado à família extremista. Em publicação veiculada em suas redes digitais, Figueiredo sinalizou a linha de ação a ser adotada pelo pré-candidato para neutralizar o apelo eleitoral do tema junto à classe trabalhadora:
“Tem que votar pelo fim da 6×1 mesmo e demolir essa narrativa mentirosa do PT de destruição de direitos, Flávio Bolsonaro. Depois, AUMENTE os direitos do trabalhador ainda mais permitindo que ele trabalhe POR HORA como no mundo livre. Uma coisa não anula a outra. Bora e foco!”
A ratificação pública do posicionamento ocorreu nesta terça-feira (13), quando o senador abordou o assunto ao ser interpelado por jornalistas. Na ocasião, o parlamentar confirmou a intenção de votar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho na votação agendada para hoje, associando a decisão às demandas colhidas durante suas viagens pelo país:
“Com relação à [escala] 6×1, eu estou rodando o Brasil e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1, então eu vou votar a favor do fim da 6×1, só que a gente defende algo ainda melhor, sempre… Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seus horários de trabalho”, declarou o parlamentar.
Mecanismo econômico e jurídico do regime por hora
Embora a retórica de apoio à redução da jornada contínua dialogue com os anseios do eleitorado no curto prazo, analistas do direito do trabalho e economistas apontam que a posterior implementação do modelo de remuneração exclusivamente por hora trabalhada modifica substancialmente a estrutura de garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na prática, a transição para o regime de horista pleno desvincula os vencimentos mensais de um patamar fixo de remuneração, condicionando os rendimentos do trabalhador diretamente ao volume exato de horas efetivamente demandadas pelo empregador. Esse formato altera a dinâmica de benefícios tradicionais associados ao contrato formal de trabalho:
Descanso Semanal Remunerado (DSR): No formato mensalista tradicional, o repouso semanal é incorporado ao salário fixo. No sistema por hora, o pagamento do DSR passa a depender do cálculo proporcional das horas cumpridas na semana, podendo sofrer reduções em períodos de menor atividade econômica ou em semanas com feriados.
Férias remuneradas e 13º Salário: O cálculo desses direitos passa a ter como base a média das horas trabalhadas ao longo do período aquisitivo. Caso a demanda de trabalho oscile para baixo durante determinados meses do ano, o valor pago a título de gratificação natalina e adicionais de férias é proporcionalmente reduzido.
Encargos sociais e previdenciários: A oscilação no total de horas remuneradas mensalmente pode resultar em recolhimentos previdenciários (INSS) e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inferiores ao piso mínimo nacional nos meses de baixa demanda, exigindo complementações por parte do próprio trabalhador para fins de contagem do tempo de aposentadoria.
Impactos contratuais e estabilidade da renda
Especialistas em relações do trabalho ressaltam que a introdução do trabalho por hora sob o argumento da “liberdade de escolha dos horários” transfere integralmente os riscos da oscilação de mercado do empregador para o empregado. Sem a garantia de uma jornada diária ou semanal mínima prefixada, a redução formal dos dias de trabalho semanais deixa de se traduzir em ganhos de tempo livre mantendo a mesma remuneração.
Na rotina operacional das empresas, o formato possibilita a contratação de mão de obra pulverizada apenas para os momentos de pico de produção ou atendimento. Dessa forma, para atingir o valor equivalente a um salário mensal que garanta a subsistência familiar, o trabalhador pode ser levado a buscar múltiplos contratos fragmentados em diferentes estabelecimentos, diluindo a previsibilidade do orçamento doméstico.
A articulação política revelada pelas declarações da campanha reflete o arranjo formulado pelo núcleo do candidato do PL: atender de imediato ao apelo popular votando hoje no Senado a favor do fim da jornada 6×1, ao mesmo tempo em que consolida a proposta de flexibilização irrestrita da remuneração por horas como plataforma de governo para o mercado corporativo.
💬 Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!