“Chegou a hora de acabar com a 6×1”, diz senador Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A matéria deve entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira (14) e pode ser promulgada antes do segundo turno das eleições.
“Está chegando a hora. O fim da escala 6 por 1 está mais perto, muito perto”, afirmou o parlamentar à Fórum. “Enfim, chegou a hora de acabar com a 6 por 1. Trabalho digno é ter salário justo, descanso e tempo para viver. Tempo é vida”, emenda.
A declaração ocorre em meio à expectativa de que o Senado conclua a votação da PEC, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) na área trabalhista.
Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a base governista conseguiu reunir as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de calendário especial, articulado pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE).
A medida permite acelerar a tramitação e realizar as duas votações exigidas para uma mudança constitucional no mesmo dia, caso o requerimento seja aprovado.
Mais descanso, empregos e qualidade de vida
À Fórum, Paulo Paim destaca que a mudança representa mais do que a redução da jornada de trabalho. Para o senador, trata-se de garantir aos brasileiros o direito de viver para além das obrigações profissionais.
“Estamos falando de uma mudança que pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, garantindo dois dias de descanso por semana, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial”, afirmou.
O parlamentar também citou estudos que apontam potencial de geração de até 4 milhões de empregos com a reorganização das jornadas, além de impactos positivos no consumo e na atividade econômica.
“Mais dinheiro circulando na economia, mais gente trabalhando, produzindo, consumindo. Todos ganham”, disse.
Paim ressaltou ainda que o fim da escala 6×1 terá efeitos especialmente importantes para as mulheres, que frequentemente acumulam o emprego formal com o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos.
“Para milhões de mulheres, significa mais tempo para si mesmas, diante da dupla, até tripla jornada de trabalho e das responsabilidades domésticas”, destacou.
O senador também associou a redução da jornada à diminuição dos acidentes de trabalho, do adoecimento físico e dos problemas de saúde mental provocados pelo excesso de trabalho.
Paim também rebateu os argumentos de setores contrários à mudança que classificam a discussão sobre o fim da escala 6×1 como precipitada.
“Importante lembrar, porque alguns dizem que foi muito açodado o debate. Não é verdade”, afirmou.
O senador lembrou que a redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, que remonta ao governo Getúlio Vargas, quando foi estabelecida a jornada de 48 horas semanais, em 1932.
Na Constituição de 1988, o limite foi reduzido para 44 horas, após negociações entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares.
Paim também destacou sua participação em propostas anteriores para reduzir a jornada, como a PEC 231/1995, apresentada quando era deputado federal, e a PEC 148/2015, de sua autoria, aprovada na CCJ do Senado.
Segundo o parlamentar, o avanço tecnológico, a automação, a robótica e a inteligência artificial tornam ainda mais necessária uma redistribuição dos ganhos de produtividade em benefício dos trabalhadores.
“A tecnologia avançou. O trabalhador também precisa desses direitos”, afirmou.
Para Paim, a votação desta quarta-feira pode representar uma nova etapa na história dos direitos sociais brasileiros, ao assegurar que os avanços econômicos e tecnológicos se traduzam também em melhores condições de vida.
“Um trabalhador que descansa mais tem melhores condições de saúde, bem-estar e produtividade. E uma economia que valoriza seu trabalho pode crescer com mais justiça”, concluiu.
https://x.com/revistaforum/status/2110301373380084113
O que muda com o fim da escala 6×1
Pelo texto em votação, a transição será gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas, além de prever regras diferenciadas para determinadas categorias e atividades.
Senado pode concluir votação nesta quarta-feira
A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto está em discussão no plenário desde a semana passada e passou pela quarta sessão de debates na terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental, necessária para a votação em primeiro turno, está prevista para esta quarta.
Pelo regimento, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada votação.
Normalmente, também seria necessário cumprir um intervalo de três sessões de discussão antes da segunda votação. É justamente essa exigência que o governo pretende superar com o calendário especial.
Caso a PEC seja aprovada nos dois turnos sem alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira, preservando o texto aprovado pelos deputados.

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