Sindicatos impõem derrota à Casas Bahia, que terá de indenizar 4,3 mil ex-funcionários

A reação dos sindicatos às demissões em massa promovidas pela Casas Bahia terminou em acordo nesta quinta-feira (15). Os 4.300 trabalhadores dispensados em agosto receberão R$ 7.500 cada, além das verbas trabalhistas que ficaram pendentes após os cortes.
A negociação ocorreu depois que CNTC, UGT e Sindicato dos Comerciários de São Paulo recorreram à Justiça. As entidades questionaram a forma como os desligamentos foram realizados, sem negociação sindical prévia.
A Justiça do Trabalho chegou a barrar as dispensas e determinar a reintegração dos empregados. A Casas Bahia alegou que não tinha condições financeiras e operacionais de cumprir a decisão.
Com a conciliação mediada pelo Ministério Público do Trabalho, a reintegração deixa de ocorrer e os trabalhadores passam a receber compensações financeiras.
O pacote inclui aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, valores relativos a três dias de agosto e direitos como férias, 13º salário, comissões e premiações eventualmente devidas. Trabalhadores que possuíam estabilidade terão compensação específica.
Também foi incluída uma multa equivalente a um salário pelo atraso no pagamento das rescisões.
Como a empresa está em recuperação judicial, parte dos créditos dependerá de autorização e liberação da Justiça. Algumas verbas serão pagas dentro das regras desse processo.
O acordo também muda a forma como a varejista poderá fazer novos cortes coletivos. A partir de agora, os sindicatos deverão ser avisados por escrito com ao menos 72 horas de antecedência, com informações sobre quantidade, motivos e período previsto para as dispensas.
O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila classificou o acordo como uma vitória dos trabalhadores por permitir o recebimento dos direitos sem prolongar a disputa judicial.

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