Após ação de Lula, TSE impede Meta de limitar alcance de conteúdo eleitoral

A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, não poderá reduzir a circulação de conteúdos político-eleitorais das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) por meio de mecanismos que diminuam artificialmente sua distribuição até o encerramento do segundo turno.
A determinação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi tomada após a campanha de Lula recorrer à Justiça Eleitoral contra a empresa. Em caso de descumprimento, a Meta poderá ser submetida a multa diária de R$ 500 mil.
A coligação petista afirmou ao TSE que vinha enfrentando problemas recorrentes na entrega de suas publicações e sustentou haver indícios de tratamento desigual nas plataformas.
A campanha também apresentou comparações com conteúdos relacionados à candidatura adversária, entre eles publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para argumentar que postagens favoráveis a Lula estariam recebendo tratamento diferente.
Meta AI também entra na decisão
A discussão chegou também à ferramenta de inteligência artificial da empresa, a Meta AI.
Segundo os relatos apresentados ao Tribunal, a ferramenta recusava determinados pedidos para produzir imagens relacionadas à campanha de Lula, enquanto os mesmos comandos envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitos.
Diante das alegações, Bellizze determinou que os mesmos critérios sejam aplicados aos dois lados da disputa eleitoral.
Até o encerramento do segundo turno, a empresa também deverá se abster de aplicar aos conteúdos abrangidos pela ordem mecanismos como redução de distribuição, retirada de recomendações e restrições de busca.
Decisão vale para Lula e Flávio
Embora a ação tenha partido da campanha petista, a determinação do TSE não beneficia apenas Lula. A ordem estabelece tratamento equivalente para conteúdos político-eleitorais relacionados às duas candidaturas que disputam o segundo turno.
Ao fundamentar a medida, Bellizze ressaltou que a decisão não garante determinado alcance ou número de visualizações às campanhas e tampouco impede a aplicação das regras da plataforma em situações que envolvam conteúdos ilícitos ou outras hipóteses previstas na legislação.
O objetivo é impedir que os mecanismos de distribuição da empresa estabeleçam tratamento desigual entre as duas candidaturas justamente nos últimos dias da disputa presidencial.

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