Juristas pela Democracia pedem suspeição de Kássio Nunes Marques no TSE por decisões contra ‘Exército do Lula’

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte. A entidade questiona a sequência de decisões que, entre 11 e 14 de outubro, suspenderam, restabeleceram e voltaram a restringir o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) e com mais de 4 milhões de membros.
pedido foi apresentado no processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Janones. A ABJD alega que as intervenções de Kassio ultrapassaram suas atribuições administrativas e que um canal ligado à campanha de Flávio Bolsonaro não foi submetido a restrições equivalentes.
A ABJD alega na petição que o ministro Kassio Nunes Marques adotou medidas que teriam ultrapassado suas atribuições administrativas como presidente do TSE e se sobreposto à atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação que discute o caso.
Enquanto Cueva pediu mais informações à campanha de Flávio Bolsonaro antes de analisar a solicitação de restrição ao canal, Kassio agiu por conta própria, impondo e depois revertendo medidas em sequência acelerada.
A acusação central é de parcialidade partidária: a associação sustenta que a conduta do ministro, somada à possível diferença de tratamento em relação a um canal de apoio a Flávio Bolsonaro, justifica a apuração de eventual parcialidade.
O pedido foi apresentado formalmente no processo movido pela campanha do senador contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Janones, o que torna o contexto político da disputa inseparável da análise jurídica que a ABJD pede ao tribunal.
As decisões de Kassio Nunes Marques e o ‘Exército do Lula’
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques suspendeu administrativamente o canal “Exército do Lula”. No mesmo dia, reverteu a própria decisão, considerando insuficientes as justificativas apresentadas para mantê-lo fora do ar por completo. Dois dias depois, em 13 de outubro, o ministro voltou a impor restrições: proibiu novas publicações e a entrada de novos seguidores, além de exigir que o endereço do canal fosse informado formalmente à Justiça Eleitoral. O canal só voltou ao ar na noite de quarta-feira, dia 14.
Para a ABJD, essa sequência de idas e vindas não foi juridicamente neutra. A associação afirma que as decisões criaram insegurança jurídica e prejudicaram concretamente a divulgação de conteúdo e a mobilização de apoiadores de Janones durante a campanha. Um canal com mais de 4 milhões de membros fora do ar, ainda que por horas, representa impacto direto na capacidade de comunicação política de uma das partes do processo, argumento que a entidade usa para sustentar que as intervenções tiveram efeito prático sobre a disputa eleitoral.
Comparativo com o canal ‘Tropa do Flávio’ e as alegações de parcialidade
O ponto mais sensível do pedido da ABJD é o contraste entre o tratamento dado ao “Exército do Lula” e ao canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha do senador Flávio Bolsonaro. A “Tropa do Flávio” foi comunicada ao TSE na terça-feira, dia 13, depois de já estar em funcionamento, mas não foi submetida à suspensão de 48 horas aplicada por Kassio ao canal de Janones. A associação pede que o tribunal esclareça formalmente essa diferença de tratamento.
O próprio desenrolar dos eventos reforça a suspeita levantada pela entidade. O ministro antecipou a liberação do “Exército do Lula” após o PT protocolar pedido de suspensão da “Tropa do Flávio”, o que, segundo a leitura da ABJD, sugere que a pressão política, e não critérios técnicos uniformes, orientou o ritmo das decisões. Na justificativa que acompanhou sua decisão, Kassio afirmou que as medidas adotadas pela Presidência do TSE “tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social”. A ABJD contesta que esse argumento explique a assimetria de tratamento entre os dois canais.
Segundo a associação, as medidas até agora adotadas pela Presidência do TSE “tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social”.
O que o pedido da ABJD busca e os próximos passos
A ABJD solicita que o incidente de suspeição seja levado ao plenário do TSE, retirando a análise do caso das mãos do próprio ministro questionado. A associação também pede que sejam reunidos todos os documentos relativos às decisões de Kassio Nunes Marques e ao registro dos canais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio”, de modo a permitir uma comparação objetiva do tratamento dispensado a cada um deles. A reunião desse conjunto documental é condição para que o plenário possa avaliar se houve, de fato, desequilíbrio nas intervenções.
Procurado, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou sobre o pedido da ABJD. A ausência de resposta deixa sem contestação, por ora, os argumentos da associação sobre a sobreposição de atribuições e o possível tratamento desigual entre canais de campos políticos opostos. O desfecho depende da disposição do plenário do TSE de examinar a conduta de seu próprio presidente, o que torna o caso um teste sobre a capacidade da corte de fiscalizar a si mesma em pleno período eleitoral.

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