Após disputa pelo “Exército do Lula”, TSE muda regra para canais de WhatsApp

Depois de dias de decisões conflitantes dentro do próprio TSE sobre o “Exército do Lula”, a Corte Eleitoral decidiu estabelecer uma regra para evitar que a mesma disputa se repita na reta final do segundo turno.
Por unanimidade, os ministros aprovaram nesta sexta-feira (16) novos critérios para determinar quando canais em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, podem ser considerados oficialmente ligados a uma campanha.
E um dos pontos centrais é justamente o que estava em discussão no caso envolvendo o canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG): apoiar espontaneamente um candidato não basta para transformar um grupo em braço oficial de sua campanha.
O que passa a valer
Para estabelecer o vínculo, será necessário identificar elementos objetivos que demonstrem a ligação entre o canal e a campanha eleitoral. A nova regra busca, assim, diferenciar os espaços oficialmente mantidos pelas candidaturas daqueles criados de forma independente por apoiadores.
A resolução nasce depois de uma sequência incomum de decisões sobre o “Exército do Lula”, que reúne mais de 4 milhões de inscritos.
O presidente do TSE, Nunes Marques, chegou a mandar retirar o canal do ar após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Porém, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu o grupo.
Em meio à disputa, uma análise realizada pela própria área técnica do TSE não encontrou no canal as publicações falsas apontadas na ação.
Nunes Marques voltou posteriormente a suspender o canal, desta vez apontando a ausência de registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula registrou o endereço eletrônico para cumprir a determinação, ressalvando que a medida não significava assumir a administração do grupo. Depois disso, o presidente do TSE autorizou sua reativação.
Apoio a candidato não basta
Agora, o TSE estabelece um parâmetro geral para situações semelhantes. Pela nova regra, a manifestação espontânea de apoio a uma candidatura, por si só, não é suficiente para caracterizar um canal como oficialmente vinculado à campanha.
Ao estabelecer critérios objetivos, o tribunal tenta colocar fim justamente à zona cinzenta que marcou a disputa em torno do “Exército do Lula”: a diferença entre uma estrutura oficial de propaganda eleitoral e uma iniciativa digital organizada por apoiadores de um candidato.

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