Flávio Bolsonaro tentou extinguir cotas raciais e para PCDs

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expôs nesta terça-feira (20) uma emenda apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pretendia eliminar as cotas raciais e para pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos federais. O documento, protocolado em 2023, revela que o atual candidato à Presidência tentou retirar da legislação os artigos que garantiam a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
A denúncia foi publicada por Eliziane em seu perfil no X, acompanhada das três páginas da proposta assinada pelo senador. A parlamentar alertou que Flávio pretendia revogar dispositivos da Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
A documentação oficial do Senado Federal confirma a iniciativa. A Emenda nº 2, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 27 de setembro de 2023, propunha uma reformulação completa da política de acesso ao ensino superior e técnico federal.
Como Flávio Bolsonaro tentou extinguir cotas raciais
O trecho mais significativo da emenda está na segunda página, quando o senador propõe expressamente a revogação dos artigos 3º, 5º e 8º da Lei de Cotas.
Os dois primeiros artigos eram justamente os responsáveis por garantir a distribuição de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, respeitando a proporção desses grupos na população de cada estado.
O artigo 3º tratava das universidades federais. O artigo 5º estabelecia os mesmos critérios para os institutos federais de ensino técnico de nível médio. Já o artigo 8º disciplinava o cronograma original de implantação das reservas de vagas.
Na prática, caso fosse aprovada, a emenda eliminaria a obrigação legal de reservar vagas especificamente para esses grupos. As instituições continuariam obrigadas a destinar pelo menos 50% das vagas aos estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, mas sem critérios de raça, deficiência ou origem em escola pública.
A proposta também impediria a inclusão dos quilombolas na reserva federal de vagas, uma das mudanças previstas na atualização da legislação discutida naquele ano.
Flávio insistiu na proposta e votou contra a Lei de Cotas
A tentativa não terminou na CCJ. Depois da rejeição da primeira emenda pela comissão, em 18 de outubro de 2023, Flávio apresentou outro texto substitutivo no Plenário do Senado, em 24 de outubro.
O PL 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), havia sido relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta ampliava as ações afirmativas e incluía expressamente os quilombolas entre os beneficiários da reserva de vagas.
Na ocasião, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), tentou garantir prioridade para a votação da emenda de Flávio. O requerimento foi rejeitado por 46 votos a 24. O próprio Flávio votou favoravelmente à tentativa de priorizar seu texto.
O senador também integrou o grupo de parlamentares que votou contra a aprovação do projeto de atualização da Lei de Cotas. A informação consta do registro publicado pela Agência Senado.
Durante a discussão, Flávio defendeu que a reserva de vagas deveria considerar apenas a condição econômica dos candidatos. Questionou a diferenciação por raça e deficiência, argumentando que estudantes pobres deveriam receber o mesmo tratamento independentemente de suas características.
Em discurso registrado oficialmente pelo Senado, o parlamentar afirmou que sua intenção inicial era reservar todas as vagas das universidades públicas aos estudantes pobres, mas que havia sido orientado a manter o percentual de 50%.
Eliziane Gama resgata documento de Flávio Bolsonaro
Ao divulgar a emenda nesta terça-feira, Eliziane chamou atenção para o conteúdo da proposta apresentada pelo adversário de Lula na disputa presidencial.
“Sabia que Flávio Bolsonaro tentou acabar com cotas raciais e para deficientes entrarem na universidade e nos institutos federais?”, escreveu a senadora.
Eliziane também destacou que a iniciativa pretendia revogar os dispositivos utilizados para garantir o acesso de negros e indígenas ao ensino superior.
A discussão ocorre três anos depois da aprovação da atualização da Lei de Cotas. Como a Revista Fórum mostrou em novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a legislação que ampliou o alcance da política afirmativa e estabeleceu novas regras para o ingresso nas instituições federais.
A Lei nº 14.723, sancionada em 13 de novembro de 2023, manteve as reservas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, incluiu os quilombolas e determinou que candidatos cotistas disputem inicialmente as vagas de ampla concorrência, recorrendo às vagas reservadas quando não alcançarem classificação nessa modalidade.
A versão defendida por Flávio Bolsonaro ficou de fora da legislação aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula.

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