Mendonça pressiona Fachin para pegar inquéritos do Master e do INSS de volta

A disputa pelo controle de dois dos procedimentos investigativos mais sensíveis que tramitam atualmente no Judiciário voltou a ser palco de novos e tensos desdobramentos nos bastidores do Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça encaminhou um requerimento oficial ao presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando uma definição formal e urgente sobre o destino dos inquéritos que envolvem as suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa do magistrado busca romper o paralisante vácuo decisório que se instalou no STF desde o dia 12 de setembro. Naquela ocasião, no momento em que o tribunal atravessava um de seus períodos de maior sobressalto institucional, Fachin fez uso das atribuições da Presidência para “puxar” para si os autos e interromper o andamento tanto da Operação Sem Desconto, focada nos esquemas de desvios e consignados indevidos no INSS, quanto da Operação Compliance Zero, que debruça-se sobre movimentações atípicas e suspeitas ligadas à instituição financeira comandada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Embora o ato administrativo do presidente da Corte tenha sido revestido de linguagem estritamente técnica e prudencial, interlocutores no STF apontam que o verdadeiro estopim para a intervenção de Fachin reside no histórico recente de posturas adotadas por Mendonça. A conduta do ministro, marcada por investidas e críticas contundentes direcionadas ao colega de bancada Alexandre de Moraes, somada a atuações interpretadas como indisfarçável tentativa de ingerência no processo eleitoral, minou a percepção de isenção e neutralidade indispensáveis para a condução de inquéritos de tamanha repercussão política.
Paradoxo da seletividade e o impasse nos gabinetes
A condução dos dois procedimentos sob a relatoria de Mendonça vinha sendo acompanhada com severas ressalvas por analistas jurídicos e setores do meio político. Críticos apontam um padrão de atuação manifestamente seletivo: enquanto diligências, medidas cautelares e holofotes eram direcionados com presteza contra figuras ligadas ou alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demandas relativas a atores e aliados do campo bolsonarista permaneciam paralisadas. Entre os casos mantidos em compasso de espera, sobressai a ausência de andamento em frentes de apuração que tangentavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criando um quadro de assimetria procedimental incompatível com os deveres de imparcialidade da magistratura.
Com os processos retidos na Presidência, o andamento das apurações entrou em colapso prático. A indeterminação sobre a competência para despachar nos autos deixou dezenas de petições acumuladas e sem resposta. Defensores dos investigados relatam absoluta impossibilidade de obter despachos cruciais, desde pedidos urgentes de revogação de prisões preventivas e solicitações de desbloqueio de bens até requerimentos banais, como autorização para a realização de exames de saúde por réus custodiados.
No documento remetido a Fachin, Mendonça sustenta que a permanência dos autos no gabinete da Presidência cria uma situação insustentável. Ele argumenta que, enquanto os processos estiverem “formalmente acautelados” sob a responsabilidade do presidente, seu gabinete fica juridicamente impedido de assinar qualquer decisão ou examinar os pleitos apresentados pelas partes. O ministro ressalta ainda que seu próprio gabinete continua a ser demandado diariamente por advogados e defensores, por orientação oriunda da própria equipe da Presidência, gerando um verdadeiro “empurra-empurra” burocrático e jurisdicional. Ao instar o presidente do STF, Mendonça busca forçar uma definição objetiva: ou a Presidência assume integralmente a relatoria e o encargo de julgar os pedidos, ou restitui formalmente o controle de todas as ações ao seu gabinete.
Desdobramentos na PGR e o cálculo político da movimentação
O cenário que envolve a atuação de André Mendonça ganhou um ingrediente adicional no âmbito do Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário a uma representação formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual se solicitava a abertura de inquérito para apurar se Mendonça teria atuado de forma deliberada para direcionar ou direcionar o foco das apurações no INSS e no Banco Master.
Ao analisar o pleito de Moraes, o órgão de cúpula do Ministério Público concluiu que os elementos apresentados não configuravam indícios suficientes da prática de crime ou de improbidade administrativa por parte do relator. Respaldado juridicamente pela manifestação favorável da PGR, Mendonça encontrou o espaço político necessário para elevar o tom e cobrar de Fachin a devolução imediata dos processos.
Por trás do embate procedimental, o que se projeta é a disputa pela narrativa e pelo alcance de investigações com enorme potencial de impacto sobre a estabilidade de atores políticos do governo e da oposição. A insistência de Mendonça em retomar a condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” evidencia o desejo do magistrado de reafirmar seu espaço de influência no tribunal e manter sob sua alçada expedientes capazes de chacoalhar o xadrez político do país. A decisão, agora, está nas mãos de Edson Fachin, de quem se espera um posicionamento definitivo para estancar a crise e restabelecer a segurança jurídica no Supremo.

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