No documento “Para o Brasil vencer o atraso”, plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), uma proposta particularmente perigosa chama a atenção da comunidade acadêmica: a de desvincular a governança do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) e transferi-la para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
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Hoje, as universidades federais são vinculadas ao MEC, responsável pela formulação e execução de políticas para o ensino superior público federal, que também é responsável pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). A Secretaria coordena políticas voltadas às instituições de ensino superior, e a Capes é a fundação responsável por atividades como a avaliação da pós-graduação e a concessão de bolsas de mestrado e doutorado.
Já o MCTI concentra parte importante da política científica e tecnológica nacional, voltada para o financiamento de projetos científicos relacionados à inovação.
Com o plano de Flávio, que não detalha como seria feita a transição administrativa, quais órgãos ou estruturas seriam transferidos nem quais atribuições seriam alteradas, a mudança significaria a perda de autonomia acadêmica das universidades, estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 207.
A ameaça
O que está em jogo é a autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
A autonomia das universidades, garantida constitucionalmente, é o que permite que o ensino superior não esteja submetido exclusivamente às regras do mercado e possa, por exemplo, realizar pesquisas sem fins lucrativos óbvios ou imediatos, que beneficiem a sociedade e, por vezes, contrariem interesses privados — como no caso de patentes medicinais e de estudos que comprometam atividades como a mineração intensiva, entre outros exemplos em que a pesquisa não significa complacência com o mercado.
É importante, também, que as pesquisas não precisem comprovar de forma rígida uma aplicação industrial imediata: se assim fosse, estudos de longo prazo, sem retorno imediato, poderiam deixar de levar a descobertas inovadoras para a ciência e a inovação.
Um exemplo é a pesquisa básica sobre o RNA mensageiro (mRNA), que, ao longo de décadas, ampliou a compreensão científica sobre o funcionamento das células e permitiu avanços recentes responsáveis por viabilizar as vacinas desenvolvidas contra a Covid-19.
Capes, CNPq e a aproximação com as empresas
A proposta para as universidades está associada a uma mudança na orientação das políticas de financiamento científico. O programa de Flávio Bolsonaro afirma que a Capes e o CNPq deverão priorizar o “impacto produtivo”, a inovação e a transferência de tecnologia.
Também propõe aproximar empresas e instituições de ensino por meio de cursos de pós-graduação voltados às necessidades do mercado de trabalho.
Embora a Capes e o CNPq tenham atribuições complementares, estão vinculados a ministérios diferentes. A Capes, que faz parte do MEC, avalia a pós-graduação stricto sensu, que abrange os cursos de mestrado e doutorado. Já o CNPq, ligado ao MCTI, financia a formação de pesquisadores e projetos de pesquisa científica e tecnológica.
Na prática, a transferência da governança universitária para o MCTI poderia comprometer a estrutura de financiamento da pós-graduação e, caso a mudança viesse acompanhada da adoção de critérios uniformes de fomento, aproximar as decisões de financiamento de um único parâmetro: a produtividade.
É importante lembrar que, durante o governo Bolsonaro-pai, a despesa pública total com educação no Brasil diminuiu 10,5% entre 2019 e 2020, segundo dados do relatório Education at a Glance 2023, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em 2022, o MEC do governo Bolsonaro foi afetado por bloqueios orçamentários que provocaram preocupação entre reitores e entidades representativas das instituições federais. Em maio daquele ano, o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a cerca de 14,5% dos recursos discricionários das universidades federais, segundo os números divulgados na época.
A restrição afetou profundamente a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as despesas atingidas estavam a compra de materiais de pesquisa, o funcionamento de laboratórios e parte das bolsas e ações de pesquisa.
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Além disso, a aproximação entre universidades e empresas não é, por si só, uma inovação da proposta. A cooperação entre os setores público e privado já integra políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Em setembro de 2026, por exemplo, a Capes e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCTI, firmaram um acordo de cooperação técnica para compartilhar dados e elaborar estudos voltados à formação de mestres e doutores e ao desenvolvimento científico.
A diferença é que, na proposta de Flávio, em vez de apenas estimular parcerias, propõe-se que o impacto produtivo seja um critério prioritário para as agências de fomento, o que associa a formação de profissionais às demandas empresariais.
O texto não fala, no entanto, quais seriam os critérios para medir o chamado impacto produtivo, selecionar projetos ou ponderar pesquisas com resultados de longo prazo. Também não apresenta parâmetros para conciliar a prioridade econômica com a pesquisa básica, as humanidades, as ciências sociais e outras áreas cujo impacto pode ser indireto ou difícil de mensurar comercialmente.
Intervenção nas universidades
A justificativa apresentada por integrantes da campanha para esse modelo é concentrar o MEC nos problemas da educação básica, como o analfabetismo funcional e o desempenho no Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A separação entre educação básica e ensino superior já havia sido discutida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em meio aos conflitos entre a gestão federal e os representantes das instituições federais de ensino.
A principal polêmica foi a tentativa do presidente de interferir na escolha dos reitores universitários. O procedimento legal para a escolha era, naquela época, o envio prévio de uma lista tríplice com os candidatos à reitoria ao presidente, que fazia a nomeação.
No entanto, segundo um levantamento citado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jair Bolsonaro escolheu, entre 50 nomeações realizadas de 2019 a 2021, 18 reitores que não haviam vencido as consultas nas respectivas comunidades acadêmicas. As decisões provocaram protestos e tensões em diferentes instituições.
Em março de 2026, o Senado aprovou uma proposta para acabar com a lista tríplice e obrigar a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica, medida que foi sancionada pelo Executivo.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização que acompanha a execução orçamentária de políticas públicas, apontou que, durante a gestão de Bolsonaro, o balanço do orçamento federal de 2021 teve apenas R$ 113,8 bilhões autorizados para a função Educação, valor inferior aos R$ 116,6 bilhões aprovados para 2020 e bem abaixo daqueles anunciados pela gestão Lula.
Dados do Portal da Transparência mostram que o orçamento atualizado do MEC passou de R$ 166,1 bilhões, em 2022, para R$ 194,3 bilhões, em 2023. Já para o ano fiscal de 2026, o orçamento atualizado atingiu aproximadamente R$ 268,2 bilhões, sob o governo Lula 3.
Agora, a proposta de Flávio Bolsonaro, também presente no plano oficial de governo da campanha, é realizar um tesouraço ainda maior na área dos investimentos federais, o que comprometeria a educação e as políticas de incentivo. Mesmo com a suposta eficiência da mudança entre ministérios, a educação continuaria subfinanciada em níveis extremos.
Segundo o Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE, os investimentos do governo federal caíram de 0,9% do PIB, em 2021, para 0,78% do PIB, em 2022. Quando consideradas as despesas do Governo Central, excluindo as empresas públicas da União, o investimento ficou em 0,26% do PIB em 2022.
Segundo o Nobel de Economia Joseph E. Stiglitz, em artigo escrito em conjunto com a economista brasileira Laura Carvalho, os cortes previstos por Flávio levariam o Brasil a um cenário de recessão, “prejudicariam trabalhadores e pequenos negócios, e drenariam as receitas tributárias”, tudo isso “sem resolver o problema da dívida do país”.
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