Lula entrega malote para abrir seus sigilos e cobra TSE; Flávio Bolsonaro perde prazo e descumpre acordo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu o prazo estabelecido no acordo firmado com Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos e de pessoas ligadas a eles. Na noite desta quinta-feira (22), a campanha petista entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um malote com documentos, procurações e autorizações. Já Flávio, que havia prometido apresentar a documentação até as 23h59, só encaminhou suas autorizações no início da madrugada desta sexta-feira (23).
Além de cumprir o prazo, Lula aceitou integralmente as 19 exigências apresentadas pelo adversário, incluindo informações sobre cartões corporativos da Presidência, registros de acesso aos palácios presidenciais e dados relacionados à empresária Roberta Luchsinger. A campanha petista também recorreu da decisão do ministro André Mendonça, que afirmou que os candidatos podem divulgar voluntariamente seus dados, sem intervenção da Justiça Eleitoral.
Lula quer que o TSE execute o acordo, requisite as informações diretamente aos órgãos responsáveis e garanta sua divulgação integral e simultânea, evitando que cada campanha escolha quais documentos tornar públicos.
Lula entrega autorizações e aceita exigências de Flávio
A documentação foi levada ao TSE por representantes da campanha petista, entre eles o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro Guilherme Boulos e o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula.
As autorizações abrangem o presidente, familiares, pessoas próximas e entidades ligadas a ele. Entre os nomes estão a primeira-dama Janja, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
O conjunto de exigências aceitas por Lula inclui a divulgação de gastos com cartões corporativos desde janeiro de 2023, registros de entradas e saídas nos palácios do Planalto e da Alvorada, informações sobre visitas e viagens envolvendo Roberta Luchsinger, além de dados relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e a pessoas mencionadas pela campanha bolsonarista.
Guilherme Boulos no X: “ ATENÇÃO: Lula entregou todo o sigilo no TSE antes das 23:59. E Flávio Bolsonaro? https://t.co/ZLAgvq6bdh” / X
A entrega das procurações, entretanto, não significa que todos os registros já tenham sido divulgados. Parte das informações permanece sob responsabilidade de bancos, órgãos públicos e operadoras de telefonia. É justamente para assegurar o acesso a esses dados que Lula cobra a atuação do TSE.
Flávio perde prazo e só apresenta documentos na madrugada
O acordo entre as campanhas previa a entrega das autorizações até as 23h59 de quinta-feira. O compromisso foi formalizado em petição conjunta assinada por Lula e pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, representante de Flávio Bolsonaro.
Guilherme Boulos, que participou da entrega dos documentos do presidente, afirmou nas redes sociais que Flávio não havia cumprido o compromisso até a meia-noite. A defesa do senador encaminhou as autorizações somente no início da madrugada.
Sem acesso ao comprovante oficial de protocolo, ainda não é possível determinar o horário exato do recebimento ou confirmar se todas as autorizações previstas no acordo foram apresentadas.
Lula recorre de Mendonça e exige abertura efetiva dos sigilos
A campanha de Lula também questionou a decisão de André Mendonça, relator do caso no TSE. O ministro entendeu que os candidatos e demais envolvidos podem divulgar voluntariamente suas informações, sem necessidade de autorização judicial.
Os advogados do presidente, porém, defendem que o acordo não pode se limitar à apresentação espontânea de documentos escolhidos pelas campanhas. Por isso, recorreram para que o TSE requisite os registros diretamente ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
A proposta é garantir a autenticidade e a divulgação simultânea das informações, preferencialmente em uma plataforma pública, como o sistema DivulgaCandContas. Caso Mendonça não acolha o pedido, a defesa petista pretende levar a questão ao plenário do tribunal.
Outro ponto importante é a Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, e controlada pelo advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. Segundo informações da Polícia Federal, o senador aparecia como “usuário master” de uma conta vinculada à empresa. Flávio e Willer negam manter sociedade, e a defesa do candidato afirma que não há comprovação de participação econômica ou societária.
A campanha de Lula exigiu a inclusão da Alcazar no acordo. Segundo os representantes petistas, a equipe de Flávio resistiu inicialmente, mas acabou aceitando a condição. A efetiva abertura dos dados da empresa, contudo, depende das autorizações pertinentes.
A dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), Lula apresentou as autorizações dentro do prazo, aceitou as exigências do adversário e cobra que a Justiça Eleitoral garanta a divulgação dos registros. Flávio, por sua vez, só comunicou o encaminhamento de documentos na madrugada, sem que o cumprimento integral do acordo tenha sido confirmado por documentação pública.
Até agora, os conjuntos completos de dados sigilosos não foram divulgados. A campanha petista insiste que a transparência não deve ficar apenas nas promessas: quer que o TSE obtenha as informações diretamente das fontes oficiais e as coloque à disposição dos eleitores.

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