O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa apresentou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação do registro de candidatura de Márcio Canella (União Brasil), segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro nas eleições deste ano e com apoio de Flávio Bolsonaro (PL), por elo com milícias e organizações criminosas.
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No documento, Espinosa sustenta que o TRE-RJ, que havia autorizado a candidatura, tomou sua decisão em condições precárias de informação, sem acesso às provas reunidas no Inquérito nº 5.020/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O sigilo desse processo foi retirado pelo STF somente neste mês, após a prisão de Canella, o que Espinosa considera determinante para a revisão da candidatura.
A base legal invocada pelo vice-PGE é o artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe a influência de grupos paramilitares nos partidos políticos. Com esse fundamento, Espinosa argumenta que o TSE já possui entendimento consolidado para impedir a participação de políticos ligados a organizações paramilitares ou similares em disputas eleitorais, independentemente de condenação transitada em julgado. Para o MPE, o conjunto probatório disponível é “suficientemente robusto” para justificar o impedimento, sem que se precise aguardar o desfecho criminal do caso.
As acusações contra Márcio Canella
O parecer do MPE constrói um quadro de vínculos com o crime organizado que atravessa diferentes fases da trajetória política de Canella. Quando ainda exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ele teria mantido em cargo no seu gabinete a esposa de um líder do grupo miliciano conhecido como “Bonde do Jura”. Ao assumir a prefeitura de Belford Roxo, o padrão teria se aprofundado: segundo o MPE, Canella nomeou líderes de milícias da região para duas secretarias municipais. Um deles já era condenado pelo crime de constituição de milícia; o outro respondia a processo por extorsão e porte ilegal de arma, pelos quais foi condenado posteriormente. Ambos, segundo as fontes, chegaram a tentar se candidatar nas eleições de 2024, mas tiveram os registros barrados pela Justiça Eleitoral por envolvimento com organizações criminosas.
O parecer vai além das milícias. Há indícios, segundo o MPE, de que a chamada Operação Barricada Zero, apresentada pela gestão municipal como uma ação de retirada de obstáculos do tráfico em comunidades de Belford Roxo, teria envolvido acordos informais com o Comando Vermelho. Esses acordos, conforme o documento, previam a liberação temporária de acesso às comunidades para obras e gravações, com posterior devolução do controle territorial à facção. A conclusão do MPE é direta:
“É possível afirmar, portanto, a existência de elementos seguros e convergentes que demonstram não apenas a infiltração de lideranças milicianas na administração pública por intermédio do candidato, como também o apoio eleitoral ostensivo por elas prestado à sua campanha e a sua atuação destacada como articulador de organização criminosa armada”, sustenta o MPE.
Operação Unha e Carne
O pedido do MPE também se apoia diretamente nos desdobramentos de uma investigação federal em curso.Em 15 de outubro, Márcio Canella foi preso novamente, na 8ª fase da Operação Unha e Carne, que apura o funcionamento de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro para o crime organizado por meio de fraudes em postos de combustíveis. Em julho, na 6ª fase da mesma operação, ele já havia sido preso após agentes encontrarem um fuzil de uso restrito no carro do então deputado eleito, e mais de R$ 919 mil em dinheiro vivo foram localizados em endereços ligados a ele.
A dimensão financeira da investigação é expressiva. Segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a operação apura movimentações superiores a R$ 7,6 bilhões em seis anos, com a Polícia Federal apontando Canella como possível articulador político do grupo e investigando suspeitas de favorecimento na indicação de cargos na cúpula da segurança pública estadual e de recebimento de recursos em espécie.
A defesa de Canella contesta a movimentação do MPE com um argumento de que o órgão não impugnou o registro de candidatura quando foi provocado a se manifestar em setembro deste ano. Com base nisso, a defesa afirma que espera que o TSE reconheça que não há nenhuma alteração da situação jurídica do candidato e que defira o registro pela Corte Superior Eleitoral. O argumento, em síntese, é o de que o MPE perdeu o momento processual adequado para agir. O MPE, por sua vez, sustenta que a situação mudou com a retirada do sigilo do inquérito do STF, o que tornaria o cenário jurídico distinto daquele de setembro.
MPE pede anulação da candidatura de Márcio Canella, aliado de Flávio, por elo com milícias e CV
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